STJ julga indenização de homem que contraiu HIV após ter sido preso injustamente no AM

Segundo seus advogados, Heberson foi estuprado por aproximadamente 60 pessoas durante várias horas.
26/06/2018 15h18 - Atualizado em 27/06/2018 13h05

Foto: Reprodução


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta terça-feira (26) o recurso movido pelo governo do estado do Amazonas contra o pagamento de uma indenização a dois adolescentes cujo pai, acusado e depois absolvido pelo crime de estupro, ficou preso por dois anos e sete meses. Os menores são filhos de Heberson de Oliveira, cuja defesa alega que ele foi estuprado e infectado com o vírus HIV na cadeia.

O caso de Heberson foi aconteceu em 2003, quando ele foi preso pela Polícia Civil do Amazonas sob a acusação de ter estuprado uma menina de nove anos de idade – ele nega ter cometido o crime. A Justiça decretou sua preventiva e o encaminhou a um presídio e em 2006, dois anos e sete meses depois de ter sido preso, ele foi absolvido.

Segundo seus advogados, Heberson foi estuprado por aproximadamente 60 pessoas durante várias horas. Meses após o estupro, um exame de sangue revelou que ele havia contraído o vírus HIV.

A defesa de Heberson, então feita pela defensora pública Ilmar Farias (hoje aposentada), mostrou que a descrição do estuprador feita pela vítima não correspondia com as características físicas de Heberson.

Indenização
O recurso que poderá ser julgado nesta terça-feira pelo STJ se refere a um pedido de indenização feito pelos dois filhos de Heberson contra o estado do Amazonas.

Eles dizem que o Estado foi responsável pelo tempo durante o qual foram privados da companhia do pai pela prisão equivocada.

Na Justiça estadual, a família perdeu na primeira instância, mas ganhou na segunda. O estado do Amazonas, porém, recorreu do acórdão do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e o processo chegou ao STJ.

Para a PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas), o pedido de indenização, estipulado em R$ 135 mil, é muito alto.

Além disso, o Amazonas afirma que, apesar de ter mantido Heberson preso por dois anos e sete meses sem provas contra ele, o estado não cometeu nenhum ato ilegal contra ele e que não há como provar que Heberson foi infectado o período em que ele estava na cadeia.

O recurso, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves, está, desde março de 2017, à espera de uma decisão. Se o recurso for rejeitado pela primeira turma do STJ, o estado do Amazonas ficaria, em tese, obrigado a pagar a indenização pedida pela família de Heberson.

Mas o caminho até uma eventual indenização não deverá ser fácil. Isso porque o governo do Amazonas também impetrou um outro recurso contra a indenização no STF (Supremo Tribunal Federal).

Para defensora pública aposentada Ilmair Faria, que defendeu Heberson, os ministros da primeira turma do STJ podem, nesta terça-feira, minimizar o que ela chamou de “erro cometido contra uma pessoa inocente”. “Acredito firmemente que os ministros do STJ saberão corrigir essa situação”, afirmou.


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