MP-AM denuncia e pede sequestro de bens de envolvidos por corrupção na Fepesca

Os desvios e apropriações de dinheiro público se davam por meio de operações bancárias e financeiras praticadas a partir das contas-correntes da Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima.
10/07/2018 16h35 - Atualizado em 11/07/2018 16h18
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou uma nova denúncia contra o ex-deputado estadual Walzenir Falcão, dois integrantes da Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima (Fepesca) e dois proprietários de empresas de fachada por envolvimento no esquema de corrupção que desviou recursos públicos destinados à Fepesca. O esquema foi desmantelado em dezembro do ano passado durante a Operação Traíra, da Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público, Walzenir de Oliveira Falcão, Marcos dos Santos Bindá, Emilton José de Siqueira, Raimundo Nonato Moraes Brandão e Pedro Antônio de Oliveira foram denunciados pela prática reiterada do crime de peculato, quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. Conforme o MP-AM, os desvios chegaram a R$ 5 milhões.

“Os desvios e apropriações de dinheiro público se davam por meio de operações bancárias e financeiras praticadas a partir das contas-correntes da Fepesca, após o depósito feito pelo Estado do Amazonas dos valores correspondentes aos convênios firmados”, informou o Ministério Público. Segundo o órgão, os denunciados ocupavam cargos na Fepesca e se enquadram no conceito de funcionário público por equiparação.

“Visando assegurar a reparação do dano ao erário estadual, além da condenação dos réus pelos crimes de peculato, o MP-AM requer que o sequestro de bens recaia sobre todos os bens dos denunciados, ainda que adquiridos em período anterior aos fatos e mesmo que de origem lícita, até o valor dos crimes cometidos”, pediu o Ministério Público.

Para Walzenir Falcão, o pedido de sequestro de bens é de R$ 5 milhões, para Raimundo Moraes Brandão o sequestro de bens chega a R$ 3.414.100,00, e, para Pedro Antônio de Oliveira, é de R$ 2.178.550,00.

Assinada pelos promotores de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, Leonardo Tupinambá do Valle e Stella Litaiff Isper Abrahim, a denúncia é desdobramento da Operação Traíra, deflagrada em dezembro de 2017 para desarticular a organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de fraudes em convênios firmados entre a Fepesca e o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) , no período de 2009 a 2014.

“A nova denúncia toma por base o Procedimento Investigatório Criminal n.º 009.2017.GAECO e se restringe às irregularidades encontradas nos convênios 002/2012, 004/2012, 002/2013, 002/2014 e 005/2014, sem prejuízo à continuidade das investigações relativas a outros três convênios firmados entre 2009 e 2011”, completou o Ministério Público.

Conforme o MP, a então secretária de Estado do Trabalho, Iranildes Gonzaga Caldas, não foi denunciada em virtude da prescrição dos fatos relacionados à atuação dela frente à Setrab. “Da mesma forma, ela e Maria Franciente Correia de Lima, que também ocupou o cargo de secretária estadual do trabalho, não foram denunciadas pela falta de elementos que comprovassem a prática do crime de corrupção passiva”.


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