Rio Preto da Eva ultrapassa limite da Lei Orçamentária e tem festividades suspensas

O município só sairá da punição quando comprovar que tem verbas capazes de sustentar suas necessidades básicas.
09/10/2018 14h38 - Atualizado em 10/10/2018 12h22
Foto: Divulgação

Redação AM POST

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou, por meio de medida cautelar, que o município de Rio Preto da Eva (distante 80 km ao norte da capital do Amazonas pela AM 010) deixe de realizar novas despesas com festividades ou eventos até que comprove ter verbas capazes de sustentar suas necessidades básicas.

A decisão foi tomada após o Ministério Público de Contas (MPC) concluir que o município ultrapassou o limite da Lei Orçamentária, em cerca de R$ 214 mil, para custos com festividades. Na decisão, o conselheiro Mario de Mello citou o orçamento do 36º Aniversário de Rio Preto da Eva, no qual a Prefeitura do município pagou à empresa Balada e Eventos e Produções LTDA. a quantia de R$ 300 mil pela apresentação do cantor Gustavo Lima no evento.

Além do aniversário, a Prefeitura de Rio Preto teve gastos altos em outros eventos como o Carnaforró, ocorrido de 09 a 13 de fevereiro, e a Feira da Laranja, ocorrida de 14 a 16 de Agosto, e que contou com outras atrações nacionais: o cantor Fernandinho e a dupla sertaneja Matheus e Kauan.

O conselheiro Mario de Mello observou ainda que o calendário do município encontra-se repleto de novos eventos, como a 9ª Marcha para Jesus e o 2° Festival de Música Gospel, desrespeitando ainda mais a Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal, deixando à margem a infraestrutura de Rio Preto da Eva.

A Prefeitura de Rio Preto da Eva deve suspender gastos com festividades, até que comprove que o município dispõe de verbas suficientes para suas principais necessidades, em especial com saúde, educação e servidores públicos.

Veja decisão
Decisão do TCE

*Com informações da Assessoria


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