Mensagem falsa afirma que Bolsonaro propõe anexar Sergipe à Bahia

O post usa o nome e foto do político, como se ele fosse autor do texto.
08/11/2018 12h55 - Atualizado em 8/11/2018 17h08
Foto: Reprodução

Uma corrente que circula pelo Facebook informa que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) planeja anexar Sergipe à Bahia. O post usa o nome e foto do político, como se ele fosse autor do texto.

“O estado de Sergipe deveria ser unifica a Bahia, um estado pequeno que não produz nada pra que está lá?”, teria questionado Bolsonaro, segundo a publicação. Quem compartilha a corrente, que circula desde antes da conclusão do segundo turno, diz: “Quem é de Sergipe não apoia Bolsonaro”.

FALSO: Jair Bolsonaro não quer anexar Sergipe à Bahia Trata-se de um boato que envolve o presidente eleito. Bolsonaro nunca falou em anexação desses dois estados. A assessoria de imprensa de Bolsonaro afirmou tratar-se de fake news e que a ideia de que ele pretende mexer na configuração atual dos estados é “absurda”.

Além disso, o presidente eleito tem uma página verificada no Facebook com seu nome completo, Jair Messias Bolsonaro. O perfil que aparece na imagem com esta mensagem tem uma foto diferente, não contém “Messias” no nome nem a marca de verificação da rede social. Anexar estados não é algo simples. Não seria simples anexar Sergipe ou qualquer estado a outro. A Constituição Federal permite anexação e divisão de entes federativos, mas é preciso aprovação popular e lei no Congresso –não basta para isso a vontade do presidente.

“Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”, afirma o Artigo 18 da Carta Magna.

De acordo com Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional e direitos humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o presidente, como qualquer ator social, tem o direito de sugerir isso à população, mas o projeto precisa de aprovação. Além disso, o decreto precisa basear-se em uma série de estudos de cunho econômico, geográfico e etnográfico.

“É necessário que seja feito um decreto e este seja aprovado por plebiscito pelos interessados e impactados. Neste caso, os moradores de Sergipe e da Bahia”, explica Pereira. “Se pensar em um decreto feito sem o plebiscito, seria inconstitucional e com certeza cairia pelo STF [Supremo Tribunal Federal].”

“Caso fosse aprovado, passada esta fase, o Congresso Federal criaria uma lei complementar, de coro específico, detalhando como se dará este processo, porque um decreto não compreende tudo”, explica o professor. “É mais um requisito de ordem administrativa.” Já foram realizados plebiscitos do tipo Plebiscitos para divisão de entes federativos já foram realizados no Brasil.

O mais recente se deu em dezembro de 2011 no Pará. A proposta era dividir o estado em três: Pará, Tapajós e Carajás. A proposta de não separação ganhou com 66% dos votos. O mesmo aconteceu na cidade de São Paulo em setembro de 1985. Mais de 82% dos eleitores da região de Santo

Amaro, na Zona Sul, decidiram que a área não voltaria a ser um município emancipado da capital paulista, como foi até 1935.

Já o último estado criado no Brasil foi o Tocantins, em 1988. A emancipação da região norte de Goiás do resto do estado não se deu, no entanto, por meio de plebiscito, mas pela Constituição de 1988, que também deu ao Distrito Federal autonomia federativa.

Fonte: UOL Notícias

*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.


Contato Termos de uso