Família real briga pelo Palácio Guanabara há 123 anos, julgamento é hoje

São dois processos em jogo: um para definir a posse, que significa o direito ao uso do Palácio, e um de propriedade, que é definir o dono.
06/12/2018 09h27 - Atualizado em 6/12/2018 09h27
Foto: Reprodução

Em “O tempo não para”, Dom Sabino (Edson Celulari), vindo do século 19 e descongelado nos dias atuais, quis processar Samuca (Nicolas Prattes) porque o jovem construiu uma empresa nas terras que lhe pertenciam no passado. O personagem da ficção deve ter feito escola com uma famosa figura da vida real, Princesa Isabel. A monarca processou o Brasil em 1895, alegando ter direito ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, onde morava, e hoje sede do governo do Estado. Com a Proclamação da República, ela foi expulsa. Por incrível que pareça, a questão até hoje não se resolveu, transformando-se em um dos mais antigos casos da justiça brasileira, arrastando-se por 123 anos. Herdeiros da família real brasileira pedem uma indenização.

Houve uma desapropriação violenta do imóvel. Foi um ato desonroso. Não era um prédio público e, sim, a casa onde a Princesa e seu marido Conde d’Eu moravam — explica o advogado que defende a família, Dirceu Pinto, à frente do caso já faz 50 anos!

Hoje, essa história pode ganhar um novo capítulo com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, caso não seja adiado. São dois processos em jogo: um para definir a posse, que significa o direito ao uso do Palácio, e um de propriedade, que é definir o dono.

Atualmente, nem tem mais sentido a família querer o imóvel. Vai fazer o que com o Palácio? Mas eles têm direito a uma indenização — justifica o advogado, sem mensurar o valor que os clientes poderiam ganhar com a causa.

A pergunta inevitável é: como um caso que está há tanto tempo em tramitação ainda não prescreveu?

Fato é que o pedido chegou a ser julgado em diferentes instâncias — por alguns órgãos que até não existem mais — e foi reconhecido que a reclamação ainda era válida. Ou seja: a demora se deu porque o processo ficou parado na prateleira aguardando julgamento, não por falta de ação dos interessados.

Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que “entende que o Palácio da Guanabara é público, visto que, na origem, foi o próprio Estado brasileiro que outorgou o direito de habitação à família real, não havendo enfim que se falar em propriedade’’. Tal posicionamento é endossado pela historiadora Rosa Maria Araújo, doutora em História pela Johns Hopkins University, dos EUA.

Não acho correto pedirem uma indenização. Ainda mais por um prédio que serve ao povo. Querem exercer a profissão de herdeiro em vez de exercer a cidadania. E é uma pena que essa questão venha à tona em um momento tão difícil para o Rio de Janeiro — analisa ela.

A trama da vida real surpreendeu Mário Teixeira, autor da novela, que não conhecia a história.

Isso me lembra uma frase do poeta francês Paul Eluard: “Nada é mais fantástico que o cotidiano” — destacou.

passeio pela história

paço isabel

Esse era o nome do local antes de virar Palácio da Guanabara. Conde d’Eu comprou a residência com o dinheiro do dote do casamento com a princesa.

proclamação da república

Com a mudança do sistema de governo, em 1889, o que era da família imperial, passou a ser da União. Aqui está o ponto da disputa judicial.

de geração em geração

Em 1895, Princesa Isabel processou a União apenas pelo direito à posse. Os seus netos, em 1950, que entraram com o processo pelo direito à propriedade. Eles, ao lado dos tataranetos da Princesa, tocam o caso.

Fonte: Jornal Extra

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