PF apura discussão entre ministro Ricardo Lewandowski e advogado em avião

Após ouvir do passageiro que o Supremo é uma “vergonha”, o ministro do STF questionou se ele queria ser preso e pediu aos comissários da aeronave que chamassem agentes da Polícia Federal.
06/12/2018 10h19 - Atualizado em 6/12/2018 12h51
Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) vai apurar em um inquérito a discussão entre o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, ocorrida nesta terça-feira em um voo que ia de São Paulo para Brasília. Após ouvir do advogado que o Supremo é uma “vergonha”, o ministro questionou se ele queria ser preso e pediu aos comissários da aeronave que chamassem agentes da PF. A conversa foi gravada e divulgada nas redes sociais.

Acioli foi conduzido à Superintendência Regional da PF do Distrito Federal, onde prestou depoimento, e foi liberado em seguida. Antes de esclarecer os fatos à autoridade policial, o advogado ficou retido por aproximadamente uma hora na aeronave, acompanhado de perto por um agente da PF. Em conversa telefônica com a reportagem ainda dentro do avião, o advogado, que é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli, perguntou ao agente que o acompanhava o motivo de estar sendo mantido dentro dele. “Ele disse que eu não posso saber por que estou sendo retido”, disse.

O advogado Fernando Assis Bontempo, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, acompanhou Acioli em seu depoimento. De acordo com ele, o advogado voltou a alegar que não teve a intenção de ofender o ministro ou o STF, mas de expressar sua opinião pessoal. O depoimento começou por volta das 15h e durou em torno de uma hora e meia.

Para o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da Associação Juízes para a Democracia, em tese, o que justificaria a detenção do passageiro seria o crime de desacato. “Se houve ofensas à pessoa do ministro, que é autoridade pública, em tese, poderia configurar um crime de desacato. O que deve ser discutido é se houve uma mera liberdade de expressão ou se houve um abuso da liberdade de expressão”, disse. O juiz explica que desacato é quando uma pessoa abusa de sua liberdade de expressão para ofender um agente público.

Bezerra ressalta que é difícil verificar o limite entre o crime do desacato e o direito da liberdade de expressão. “Práticas que podem ser entendidas como abusivas são uso de palavras de baixo calão e ofensas que duvidam da honestidade da pessoa, principalmente quando há contato pessoal do cidadão com a autoridade pública”, disse.

Por outro lado, o juiz avalia que é improvável que se configure abuso de autoridade por parte do ministro. “Quase impossível, no caso, pois é muito tênue a linha que separa a crítica rigorosa com uma ofensa apta a configuração do delito”, explica.

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski informou na noite de terça que o magistrado, ao “presenciar um ato de injúria” à Corte, “sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei”.

Fonte: Estadão

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