Seduc abre chamada pública para contratação de merenda escolar fornecida por indígenas no Amazonas

A medida articulada pelo MPF, vai possibilitar o fornecimento, pelos próprios indígenas, aos programas públicos de alimentação escolar.
19/12/2018 14h14 - Atualizado em 19/12/2018 19h33
Foto: Reprodução

Da Redação

Um edital de chamada pública da agricultura familiar divulgado esta semana pela Secretaria de Estado de educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc) concretizou o primeiro grande avanço obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, por meio da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa). Após a apresentação e seleção das propostas, as escolas indígenas de Ensino Médio de nove municípios do Amazonas contarão com fornecimento, pelos próprios indígenas, aos programas públicos de alimentação escolar, com dispensa de registro, inspeção e fiscalização.

Os envelopes com propostas para participação na chamada pública poderão ser entregues a partir desta terça-feira (18) até 18 de fevereiro de 2019, na Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar (CCPAF)/Gerência de Alimentação Escolar da Seduc, localizada na avenida Desembargador Paulo Jacob, 393, Conjunto Hileia, bairro Redenção, de 8h às 17h. Os envelopes serão abertos às 13h no Auditório do Centro de Treinamentos Padre José de Anchieta (Cepan), na avenida Waldomiro Lustosa, 250, bairro Japiim 2 (sede da Seduc).

Os procedimentos para participação estão disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 02/2018 – Seduc, que pode ser acessado na íntegra no endereço eletrônico www.educacao.am.gov.br, ou solicitado por meio do e-mail marenildo@seduc.net.

A medida está embasada na Nota Técnica nº 01/2017, elaborada conjuntamente entre a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Amazonas e o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, e atende aos requisitos da Lei Federal nº 11.947/2009 e de resoluções do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O entendimento conjunto dos órgãos que assinam a nota técnica, divulgada em setembro de 2017, é de que a merenda escolar oferecida em escolas indígenas pode e deve ser adaptada aos costumes de cada povo, exclusivamente para a merenda escolar indígena destinada ao autoconsumo, no ambiente escolar, não podendo ser comercializada fora dos limites das áreas indígenas.

Com o edital lançado pela Seduc, a medida possibilitará a efetivação dessa prática nas escolas indígenas de Ensino Médio dos municípios de Amaturá, Benjamin Constant, Borba, Jutaí, Nhamundá, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé. De acordo com o procurador da República Fernando Merloto Soave, já estão em andamento diversas tratativas com governos municipais de todas as cidades do interior do Amazonas para implementar a mesma medida também nas escolas indígenas de educação básica.


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