Ex-secretário da Sefaz, envolvido na ‘Maus Caminhos’ já recebeu R$ 1,5 milhão do Estado

Mesmo afastado de suas funções de auditor fiscal da da Sefaz desde 2017, o ex-secretário continua recebendo seus proventos normalmente.
16/02/2019 14h11 - Atualizado em 17/02/2019 13h18

Foto: Reprodução


Agência AM1

O Amazonas já gastou mais de R$ 1,5 milhão com ex-secretário de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, apontando pelas investigações da Polícia Federal (PF) como membro de uma organização criminosa que desviou milhões da saúde do Amazonas. Mesmo afastado de suas funções de auditor fiscal da Sefaz desde 2017, o ex-secretário continua recebendo seus proventos normalmente.

O valor pago para Afonso Lobo é referente ao montante gasto pelo Estado do Amazonas para o ex-secretário da Fazenda, aos quase 25 meses que está afastado do cargo e continua recebendo seus proventos como auditor fiscal da Secretaria Executiva da Receita.

O Estado gasta mensalmente com o ex-secretário uma média de R$ 62,1 mil. Desse valor, Afonso Lobo tem uma receita líquida mensalmente de 24,1 mil. O motivo do volume reduzido do salário líquido do ex-secretário é referente aos descontos de R$ 26,4 mil e R$ 11,5 mil, feito na folha de pagamento do servidor.

As informações dos pagamentos do ex-secretário constam no Portal da Transparência do Amazonas na parte de remuneração de pessoal.

Investigação
Afonso Lobo é investigado por desvio de recursos na saúde. O ex-secretário responde na Justiça Federal por crimes contra a administração pública. A Sefaz informou que um procedimento administrativo contra o ex-secretário foi instaurado, mas ainda não tem definição.

Via de regra, por ter cometido o chamado crime contra a administração pública, que envolve improbidade e formais gerais da prática da corrupção, o ex-secretário perderia o cargo na Secretária de Fazenda. Mas, o procedimento administrativo contra o secretário já se perdura por mais de dois anos.

Receita
Se for contabilizado os valores de R$ 62.151,45 em 25 meses, pagos pelo Estado para o ex-secretário desde o período que foi afastado (2017), o montante soma mais de R$ 1,5 milhão.

Processo administrativo
A Sefaz informou que Afonso Lobo foi afastado de suas funções desde 2017, por determinação
da justiça sem prejuízos de sua renumeração. Segundo a Secretaria de Fazenda, o processo
administrativo para apurar a conduta do servidor segue os ritos administrativos.

Veja os motivos que podem levar a demissão de um Servidor Público
Estando em período de estabilidade, o Servidor Público pode ser demitido apenas sob
determinadas situações, que justificam o processo administrativo. São elas:

*O cometimento do chamado crime contra a administração pública, que envolve
improbidade e formais gerais da prática da corrupção;

*Utilização irregular do capital público;

*Faltas injustificadas (30 dias consecutivos ou 60 durante o período de 12 meses);
Ofensas físicas a outro servidor;

*Acúmulo irregular de cargos dentro da administração pública;

*Utilização do cargo ocupado para proveito pessoal irregular;

*Utilização do cargo ocupado para proveito de empresa particular da qual participa,
administra ou, ainda, conceda benefícios para tal prática;

*Agir de forma irresponsável em relações a informações secretas ligadas a seu cargo;

*Recebimento de dinheiro, comissões ou presentes de qualquer tipo com valor
comercial relevante por atuação em cargo público;

*Recebimento de pagamentos, cargos ou benefícios diversos de estado estrangeiro
enquanto no exercício do cargo público;


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