Luiz Castro explica ao TCE dispensas em licitação na Seduc

O secretário esclareceu e justificou, em reunião no órgão, todos os pontos acerca dos procedimentos realizados.
28/02/2019 16h21 - Atualizado em 28/02/2019 17h21

Foto: Divulgação


Redação AM POST

O secretário de Educação do Amazonas (Seduc), Luiz Castro, apresentou justificativas sobre as dispensas de licitação feitas para fornecimento de alimentação escolar, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), onde esteve reunido com presidente do órgão, conselheira Yara Lins dos Santos, e o procurador de Contas Carlos Alberto de Almeida nesta quinta-feira (28).

Em nota o TCE informou que o secretário esclareceu e justificou todos os pontos acerca dos procedimentos realizados, ao passo que houve, tomando por base a relevância do serviço de alimentação escolar, um entendimento por parte da conselheira Yara Lins dos Santos, no sentido de permitir a continuidade das dispensas, desde que a Seduc, no prazo máximo de 30 dias, inicie os necessários procedimentos licitatórios, que já estão em andamento na pasta, para contratação dos serviços.

Entenda o caso
Em decisão monocrática, Yara Lins suspendeu por meio de medida cautelar, na última terça-feira (19/02), a Portaria nº 78/2019, assinada por Luiz Castro, que dispensou a licitação e adjudicou duas empresas para a prestação do serviço de fornecimento de refeições prontas (almoço e lanche) para escolas de tempo integral.

A decisão atendeu a uma representação do procurador, Carlos Alberto Souza de Almeida. O ministério Público de Contas (MPC) apontou como principal irregularidade na portaria, o preço para fornecimento do serviço, que chegaria a ser R$ 11 milhões mais caro do que o valor do contrato anterior, que foi cancelado por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O Ministério Público de Contas verificou que o contrato cancelado custaria no período de seis meses (180 dias) R$ 21.832.360,00, enquanto o valor adjudicado para as duas empresas a serem contratadas com dispensa de licitação seria de R$ 32.906.935,62 para o mesmo período de 180 dias.


*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.


Facebook

Economia

Contato Termos de uso