MP entrou com ação contra o Estado solicitando abastecimento das unidades de urgência e emergência, revela deputado

Wilker Barreto questionou a atual administração pela demora em resolver o caos na saúde.
13/02/2019 17h31 - Atualizado em 14/02/2019 17h41

Foto: Divulgação


Redação AM POST

O deputado estadual Wilker Barreto (PHS) revelou na manhã desta quarta-feira, 13, que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ingressou no dia 29 de janeiro de 2019 uma ação de execução contra o Estado, solicitando o abastecimento das unidades de urgência e emergência, inclusive das policlínicas. O anúncio do ato processual foi feito no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

De posse dos documentos públicos do MP-AM, o humanista questionou a atual administração pela demora em resolver o caos na saúde, uma vez que recebeu do órgão um relatório detalhado apontando todas as necessidades para o sistema não entrar em colapso.

“O MP ingressou no dia 29 de janeiro com uma ação civil pública pela calamidade na saúde e estou vindo desde o meu primeiro dia denunciar o descaso e despreparo de um governo que não se preparou para assumir uma máquina difícil, ou o governador Wilson Lima achava que ia ser uma Disneylândia?”, disparou o deputado.

Barreto ainda contou que o atual Governo vem sendo alertado sobre a situação da saúde desde novembro de 2018, mesmo assim não adotou medidas essenciais. “O Estado alega ter iniciado uma gestão sob difíceis circunstâncias, mas é necessário pontuar que o Ministério Público expôs desde o inicio da transição, ainda em novembro de 2018, a necessidade de a nova gestão adotar medidas para garantir o abastecimento das unidades de saúde com insumos e medicamentos, sempre ponderando que a prestação de serviços públicos deve ser contínua, em especial quando se trata da saúde”, disse.

Na ocasião, o parlamentar ainda propôs que as promotoras do Ministério Público, Silvana Nobre Cabral e Cláudia Maria Raposo, possam ser convidadas para vir à Casa e, assim, seja realizada uma reunião. O objetivo é abrir diálogo baseado no relatório do MP-AM para que todos os deputados possam ficar atentos à realidade e constituir ações para a resolução do problema.

“O Ministério Público já estava atento a este problema de abastecimento. No dia 29 de janeiro ingressamos com uma ação de execução contra o Estado, que tem por objetivo garantir o abastecimento das unidades de urgência e emergência sob a gerência do Estado, inclusive as policlínicas também. Tem uma decisão judicial determinando que o Estado regularize o abastecimento no prazo de dez dias e esse prazo finaliza dia 14 de fevereiro (quinta-feira)”, frisou Cláudia Raposo, da 58º promotoria da saúde.

Nos próximos dias, Wilker promete continuar a fiscalização e cobrança pela reestruturação. “A negligência que ocorre hoje foi alertada. Eu posso responsabilizar o atual Governo pelo descaso na saúde, pois já tinha conhecimento e não tomou medidas, agiu com descaso e nesse exato momento vidas estão sendo ceifadas. Peço que sejam apuradas as responsabilidades, pois quem vai consolar aqueles que perderam seus entes queridos”, questionou.

*Com informações da Assessoria de Imprensa


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