Seduc dispensa R$ 81 milhões em licitação a 3 empresas, em sete dias

As informações foram publicadas no DOE e todas assinadas pelo titular da Seduc, Luiz Castro.
19/02/2019 19h32 - Atualizado em 19/02/2019 19h32

Foto: Divulgação


Agência Am1

No período de 5 a 12 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sob a administração do governo Wilson Lima (PSC) dispensou R$ 81.926.003,82 em licitação das empresas Bento Martins de Souza Eirelli, G.H Macario Bento, que vão fornecer merenda escolar, e IIN Tecnologia Ltda, prestadora de monitoramento de segurança nas escolas.

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e todas assinadas pelo titular da Seduc, Luiz Castro. Da mesma família, as empresas Bento Martins e G.H. Macario fecharam os maiores contratos, um total de R$ 65.827.251,42.

Segundo as portarias publicadas no DOE, o motivo das dispensas foram a situação emergencial (para merenda escolar) e o risco de comprometer a segurança de estudantes e servidores (locação de sistemas).

A Seduc informou que a IIN Tecnologias é responsável pelo monitoramento de sistemas de segurança eletrônico das escolas e de outros prédios da secretaria na capital e interior do Estado.

Já as empresas Bento Martins de Souza Eirelli e G.H Macario Bento vão preparar e transportar almoço e lanche para alunos e servidores da secretaria.

Procurada, a Secretaria de Educação explicou que a dispensa de licitação dos fornecedores de refeições ocorreu de forma emergencial, porque a Justiça suspendeu o pregão eletrônico em andamento da gestão passada.

No caso do prestador do serviço de monitoramento de segurança, a Secretaria de Educação justificou a dispensa, alegando que o próprio governo (anterior) paralisou o pregão.

Alvo de investigação
A G.H Macário Bento é foi alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-AM). Em 2017, o MP-AM instaurou inquérito civil para investigar um possível ato de improbidade administrativa em contrato envolvendo o Estado e a empresa G.H Macário.

Na época, o prestador de serviços recebia anualmente R$ 31,1 milhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para fornecimento de alimentação a presos e policiais civis e militares na capital e no interior.

A empresa, também, é investigada pelos promotores por fornecer comida estragada a presos da Delegacia do município de Alvarães, no ano passado. Na época, eles foram diagnosticados com infecção intestinal.

Diários Oficiais do Estado

Nota da Seduc na íntegra:


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