Deputados pedem impeachment de quatro ministros do STF

Os magistrados em questão votaram a favor da equiparação da homofobia ao racismo nas duas ações que discutem o tema no tribunal.
04/03/2019 16h23 - Atualizado em 5/03/2019 12h43

Foto: Reprodução


Cerca de 15 deputados protocolaram na última quarta-feira (27) um pedido de impeachment dos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram a favor da equiparação da homofobia ao racismo nas duas ações que discutem o tema no tribunal. São alvos do pedido os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O texto deve chegar no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na lista de parlamentares que assinaram o documento estão nomes como Alexandre Frota (PSL), Kim Kataguiri (DEM) e Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL), descendente da família real brasileira.

Para os deputados, os ministros do STF cometeram crime de responsabilidade previsto em lei específica sobre o tema (nº1.079/1950), ao desobedecer o princípio da reserva legal, e que os ministros atentam contra o artigo 5º da Constituição – que prevê que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

“Se a Constituição Federal determina que somente a Lei pode versar sobre matéria de direito penal, cabendo somente à Lei em sentido estrito a discrição de crimes e a cominação de penas, a posição adotada pelos Ministros em referência afigura-se totalmente contrária à Constituição”, argumentam os deputados.

Veja vídeo:

Fonte: Gazeta do Povo


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