Moraes: “Podem espernear à vontade, quem interpreta o regimento é o STF”

Ministro fez referência a críticas sobre a decisão da Corte em abrir inquérito para investigar ataques ao Supremo.
20/03/2019 08h39 - Atualizado em 20/03/2019 08h39
Foto: Reprodução

Diante de “fortes suspeitas” de que os maiores grupos de financiamento de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão localizados em São Paulo, a Polícia Civil do Estado irá auxiliar no andamento do inquérito aberto pela Corte para apurar notícias falsas e investidas a integrantes do órgão e familiares, junto à Polícia Federal.

As informações foram repassadas nesta terça-feira, 19, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em conversa com jornalistas. Segundo Moraes, foi pedido à Polícia Civil de SP um delegado especializado na área da internet para colaborar nas investigações, que estão atrás de redes de “robôs, WhatsApp, Twitter” que “alguém paga e financia por algum motivo”.

Moraes afirmou que, dessa forma, será possível verificar se são ataques esparsos ou não. Segundo o ministro, há uma rede de ataques que pregam atos de violência contra integrantes do STF, permeada por manifestações como “dar um tiro na cabeça de ministro” e “vamos a sessão para matar os ministros”.

“Tenho experiência na área para saber que não são essas acusações covardes por trás de computador, WhatsApp, que acabam virando crime. Mas é comprovado pela ciência médica e criminal que são essas acusações que acabam incentivando pessoas perturbadas (a cometerem atos de violência)”, disse Moraes.

‘Espernear’

Alvo de críticas da Procuradoria-Geral da República e de membros do Ministério Público, o inquérito foi aberto na semana passada por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante o julgamento que definiu a competência da Justiça Eleitoral para processos de crimes como corrupção quando há conexão com delitos eleitorais. A decisão foi fortemente atacada em manifestações de procuradores da República – algumas acabaram entrando no escopo do inquérito relatado por Moraes.

O ministro rebateu as reclamações do Ministério Público sobre a abertura da investigação. Para a PGR, a decisão afeta a imparcialidade que é esperada do Poder Judiciário. “Podem espernear à vontade, criticar à vontade, quem interpreta o Regimento do STF é o STF, presidente abriu o inquérito, o regimento autoriza e nós vamos prosseguir”, disse o ministro.

Para Moraes, não se pode permitir ataque às instituições porque não se “gosta de uma decisão (do STF)”. “Aí, prega o fechamento da instituição, prega morte de ministros, familiares.” O ministro entende que essas manifestações extrapolaram a liberdade de expressão. “Ela não comporta a quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, continuou Moraes.

Nesta terça-feira, o ministro se reuniu na parte da manhã com o número 2 da Polícia Federal, Disney Rosseti, a quem pediu a designação de um delegado para o caso. Nos últimos dias, Moraes também se reuniu em São Paulo com o setor de inteligência das Polícias Militar e Civil para tratar do processo.

Ofício

Moraes comentou ainda que as diligências no inquérito, como uma eventual quebra de sigilo, serão determinadas por ele, de ofício – ou seja, sem pedido da PF ou PGR, como costuma ser. “Inquérito é presidido pelo STF, não é pela PF com participação do Ministério Público”, ressaltou o ministro.

Questionado sobre a questão do foro especial, Moraes explicou que, a partir do desenvolvimento do inquérito e da conclusão sobre os suspeitos, os fatos serão encaminhados para os juízes competentes. Ou seja, quem não tem direito de ser julgado pelo STF (como deputados, senadores e ministros do Estado) terá suas investigações enviadas para outras instâncias.

Mais cedo nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio ressaltou que o momento exige “temperança” e “tirar o pé do acelerador”. Marco Aurélio não é um dos críticos da decisão que determinou a abertura do inquérito de ‘ofício’, ou seja, sem pedido da PGR. “Me posicionaria contra porque sempre quando me defronto com quadro que sinaliza prática delituosa eu aciono o Estado acusador, e o STF não é o Estado acusador, é o Estado julgador”, disse o ministro.

Fonte: Estadão Conteúdo

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