Governo se compromete em editar medida provisória para destravar BR-319, em reunião com bancada do AM

Assuntos como IPI sobre os concentrados de bebidas produzidos na ZFM e alteração do PPB também foram tratados no encontro.
16/04/2019 20h26 - Atualizado em 17/04/2019 13h25

Redação AM POST

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, garantiu nesta terça-feira (16) em reunião com a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, que o governo vai editar medida provisória para facilitar a construção das obras da BR-319 e outras rodovias, a flexibilização do licenciamento ambiental, Eia-Rima (estudos de impacto ambiental) e outros entraves burocráticos. No entanto, não estipulou data para isso.

A bancada pediu ao ministro a construção do porto público de passageiros, a construção de 7 novos aeroportos no interior do Amazonas – nos municípios de Nova Olinda do Norte, Codajás, Uarini, Maraã, Amaturá, Jutai e Pauni.

A prorrogação da consulta pública estabelecida pelo governo para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) da telefonia celular para as indústrias fora de Manaus, também foi tratado na reunião e Lorenzoni ficou de dar uma solução ao problema até a próxima sexta-feira (26).

Outro assunto levado pela bancada ao ministro foi a redução dos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Foi pedido a revisão do decreto em vigor, do ex-presidente Michel Temer, que estabelece para junho deste ano, a alíquota – que era de 20% até maio de 2018 e foi reduzida para 12% – cairá para 8% e no final de dezembro deste ano chegará a 4%.

Os parlamentares destacaram que a importância da manutenção da competitividade do setor de bebidas e, para isso, será preciso que a alíquota do IPI fique entre 12% e 15%.

As medidas têm causado apreensão na indústria amazonense e suas consequências podem gerar impacto negativo na arrecadação do Estado, já que tendem a diminuir as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e impactar negativamente na competitividade da indústria local.

Novo encontro
Um novo encontro foi marcado para a semana que em que terá o retorno com as primeiras respostas das demandas apresentadas hoje (16). Segundo Lorenzoni até o final de abril haverá encaminhamento das soluções para os problemas apresentados pela bancada.

“Nós vamos dentro do governo trabalhar com as solicitações, marcamos, já para a próxima semana trazer as primeiras respostas, e, na sequência, nós deveremos, até o final deste mês, já ter uma solução para esses problemas que foram apresentados aqui”, disse o ministro que também explicou que são vários ministérios envolvidos nas demandas apresentadas e que o governo vai se debruçar sobre cada uma.

“O ministro recebeu bem as proposições, ouviu mais do que falou, mas se comprometeu de que na próxima semana já traria um posicionamento concreto e estaria aberto para continuar discutindo e negociando com a bancada e o governo do Amazonas”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, que também participou da reunião.


*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.


Facebook

Contato Termos de uso