Defesa de Lula pede absolvição e anulação no caso do sítio de Atibaia

O documento com as razões da apelação tem 1.386 páginas e pede a absolvição de Lula.
05/06/2019 10h57 - Atualizado em 5/06/2019 17h09

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta terça-feira (4), os argumentos contra a condenação de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estipuladas pela 13ª Vara Federal de Curitiba na ação do sítio de Atibaia. É a segunda condenação de Lula na Lava Jato.

O documento com as razões da apelação tem 1.386 páginas e pede a absolvição de Lula “por estar provada a inexistência dos fatos imputados, ou, ainda, por não existir prova de que o apelante tenha concorrido para a realização dos fatos imputados, ou, ainda, pela atipicidade das condutas ou, em último caso, por insuficiência de provas para a condenação.”

Lista a imparcialidade do então juiz Sérgio Moro, não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar o caso – a defesa alega que a ação deveria ser deslocada para a Justiça Eleitoral -, e também levanta imparcialidade da juíza substituta na primeira instância, Gabriela Hardt, e dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato.

A defesa ainda pede a nulidade da sentença, por “ausência de fundamentação idônea”, e alega necessidade da suspensão do julgamento até pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o caso.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato. A sentença chegou ao tribunal no dia 15 de maio.

O Ministério Público Federal, autor da denúncia, também deve se manifestar. Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o MPF, o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, prepara o voto com as suas conclusões.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada pelo relator e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto. A decisão final é por maioria.

Fonte G1


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