Seduc diz que vai colaborar com MPC em investigação para apurar irregularidades em contrato milionário com a empresa Dantas Transporte

Segundo a secretaria um novo processo de licitação de transporte escolar está em andamento.
24/08/2019 17h09 - Atualizado em 25/08/2019 13h02

Foto: Divulgação


Redação AM POST –

Em comunicado enviado a imprensa neste sábado (24/08) a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) disse que vai colaborar com o Ministério Público de Contas (MPC) em processo para investigar contrato de cerca de R$ 50 milhões da empresa de transporte escolar Dantas Transportes com o Estado.

Em depoimento ao Ministério Público o proprietário da empresa afirmou que era obrigado a pagar um ‘mensalinho’ a agentes políticos.

Ainda segundo a secretaria um novo processo licitatório para realização do serviço no Estado já está em andamento.

Leia o comunicado na íntegra:
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que tem total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviço de transporte escolar, pontuadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). Também informa que já está em andamento o processo para realizar licitação para o serviço na capital e no interior do Estado.

A Seduc esclarece, ainda, que antes da manifestação do MPC, no último dia 7 de agosto, o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, por meio do memorando nº 38/2019, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão. A comissão foi criada pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão da Seduc-AM com seis membros que receberam a função de apurar os fatos.

A Seduc-AM ressalta, ainda, que na próxima semana pretende ter acesso às informações do MPC para apurar, sanar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade na prestação do serviço. Além disso, vale ressaltar, que a empresa já recebeu punição por ter sido detectada falha na prestação do serviço tendo sido glosado R$ 4,7 milhões no último pagamento realizado. As glosas efetuadas no mês de julho correspondem ao pagamento contratual referente aos meses de março, abril, junho e julho, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência, e em agosto será realizada glosa referente aos meses de maio e agosto.

O processo de nº 15475/2019 originou a redução do valor, uma vez que a mesma não cumpriu o que previa o contrato de 90 dias que foi prorrogado por mais 90 dias. A Seduc-AM reduziu em 5,0997% o valor a ser pago para a empresa por constatar a contratação de somente 1.291 profissionais para atuar como monitores. O Projeto Básico previa a contratação de 1.487.

Licitações – Para substituir as contratações emergenciais realizadas no início do ano para não prejudicar o ano letivo, das quais a empresa Dantas Transporte Ltda faz parte, a Seduc-AM já encaminhou 11 processos licitatórios para a Comissão Geral de Licitação (CGL). O processo 24388/2018, que trata sobre a prestação de serviços para transporte escolar, precisou ser reajustado devido a mudança no sistema com a separação de oito lotes, sendo quatro terrestres e quatro fluviais. As mudanças foram necessárias uma vez que foi observada a necessidade de contratar empresas que atuem com excelência nos dois modais.


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