Após pressão, Senado recua e desiste de afrouxar regras eleitorais

A proposta articulada pelos parlamentares ampliava brechas para caixa dois e reduzia a possibilidade de punição por irregularidades.
17/09/2019 19h16 - Atualizado em 17/09/2019 19h19

Foto: Reprodução


FOLHAPRESS

Após pressão interna e externa e a tentativa de um acordão com o governo Jair Bolsonaro (PSL), o Senado recuou, desistiu de afrouxar as regras eleitorais e deixou para a Câmara dos Deputados um eventual desgaste com mudanças que beneficiariam partidos e políticos. ​

Como antecipou a Folha de S.Paulo, a proposta articulada pelos parlamentares ampliava brechas para caixa dois e reduzia a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais. ​

O projeto foi aprovado neste mês pela Câmara, e senadores articularam dar aval ao texto com pequenas mudanças, de forma que ele valesse a partir das eleições de 2020.

No fim da tarde desta terça (17), porém, um acordo foi firmado entre líderes partidários do Senado recuando das principais regras que se tornaram alvo de críticas de entidades e de um grupo de parlamentares.

Em menos de meia hora, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, em sessão extraordinária, um texto enxuto, que busca assegurar apenas a verba do fundo eleitoral -para que as campanhas tenham recursos nas eleições de 2020 semelhantes aos do pleito de 2018.

As demais alterações na legislação que haviam sido feitas pela Câmara acabaram rejeitadas pelo relator do projeto no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

O texto segue agora ao plenário do Senado, onde deve ser votado nesta noite. Ele terá que retornar depois à Câmara, onde a ideia é que seja votado nesta quarta-feira (18), para garantir que o presidente Jair Bolsonaro tenha condições de sancioná-lo antes de 4 de outubro, data limite para que a regra esteja vigente na eleição de 2020.

Na prática, os deputados ainda podem rejeitar a versão do Senado e retomar a proposta inicial, mas assumiriam sozinhos um desgaste político, além do risco de vetos presidenciais futuros.

O texto rejeitado pelos senadores restringe a transparência no uso das verbas públicas e torna praticamente impossível a punição daqueles que apresentem dados falsos ou incorretos em suas prestações de contas, já que torna possível correções até o julgamento do caso.

Ele libera ainda o uso das verbas para vários tipos de gastos, como passagens aéreas até para pessoas não filiadas, aquisições de sedes partidárias e gastos com advogados e contadores.

“Vai ser de um desgaste político imenso se a Câmara restabelecer, porque aí dá seguimento a tudo aquilo que estamos rejeitando aqui. Eles podem ressuscitar lá, mas não acreditamos que venham a fazer isso”, disse o senador Lasier Martins (Pode-RS).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse em rede social que a Casa buscou “corrigir o texto aprovado pelos deputados”. “O valor do financiamento de campanha será mantido e as demais regras serão rejeitadas”, afirmou.
O relator, Weverton Rocha, disse haver um acordo entre os partidos políticos para que, na discussão do Orçamento 2020, seja previsto para o fundo eleitoral do próximo ano o mesmo valor de 2018, R$ 1,7 bilhão.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 com validade apenas para a eleição de 2018. Se o Congresso não aprovar este trecho da lei até a data limite -um ano antes do primeiro turno-, as eleições do ano que vem não contarão com essa forma de financiamento.

Para conseguir viabilizar a aprovação da minirreforma eleitoral a tampo de valer para a disputa de 2020, o Senado havia buscado um acordão com o governo Bolsonaro. Mas a pressão foi grande e a cúpula da Casa preferiu recuar e desistir do projeto.

O projeto que veio da Câmara tratava da possibilidade de uso praticamente livre das verbas públicas para pagamento de escritórios de contabilidade e advogados para filiados, incluindo aqueles que respondam acusações de corrupção. Hoje a Justiça tem barrado esse tipo de gasto.

Pelo texto, o uso ficava autorizado e seus valores não seriam contabilizados para efeito dos limites de gastos pelos candidatos e de doações feitas pelas pessoas físicas. De acordo com especialistas, isso ampliava a possibilidade de caixa dois por meio da declaração de serviços fictícios de advocacia ou contabilidade.

O projeto também tornava facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização e dificultando em muito a fiscalização pública e por parte das autoridades.

A proposta derrubada no Senado estabelece que erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. Além disso, só haverá punição caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração.

O projeto também permitia que partidos utilizassem fundo partidário para impulsionar conteúdos na internet, o que hoje é proibido.

Outra das mudanças trazidas pelo projeto era a que permitia que fosse criado instituto com CNPJ específico para gerir a cota de 5% do fundo partidário destinado à promoção da participação feminina na política.

O discurso oficial era permitir às mulheres gerir esse instituto e, consequentemente, as verbas. Nos bastidores, a intenção era evitar que dirigentes partidários, que continuarão com poder de definir o destino do dinheiro, fossem punidos por eventuais desvios.

Como a Folha de S.Paulo revelou no início deste ano, o PSL chegou a patrocinar esquema em Minas e Pernambuco com uso de verbas da cota feminina por meio de candidaturas de laranjas nas últimas eleições .

Num outro ponto, o projeto previa que problemas que pudessem barrar a candidatura dos políticos deveriam ser aferidos até a data da posse, não mais no momento do pedido de registro.


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