STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Se essa posição conquistar maioria no Supremo, será preciso aguardar que a Justiça analise o recurso da defesa de Lula para saber se o petista será beneficiado no caso do processo do sítio em Atibaia.
02/10/2019 15h18 - Atualizado em 2/10/2019 20h54

Foto: Reprodução


Com placar de 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou hoje tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O último ministro a votar foi o presidente do tribunal que, conforme já tinha adiantado na semana passada, se colocou a favor do entendimento de que réus incriminados por delatores devem ter a última palavra no processo (como fizeram outros seis ministros na semana passada).

Para limitar os efeitos da decisão em outros processos, Toffoli propôs que deva ser analisado nos processos em que já houve condenação se de fato a ordem das alegações finais prejudicou o réu. Além disso, o ministro propôs que o réu deve ter contestado esse ponto desde o julgamento em primeira instância.

Se essa posição conquistar maioria no Supremo, será preciso aguardar que a Justiça analise o recurso da defesa de Lula para saber se o petista será beneficiado no caso do processo do sítio em Atibaia.

Quem votou a favor de anular sentenças em que delatado não foi ouvido após o delator – como em alguns casos da Lava Jato:
Alexandre de Moraes
Rosa Weber Cármen
Lúcia Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello Dias Toffoli

Quem votou contra a anulação dessas sentenças:
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Marco Aurélio Mello

Antes de Toffoli, o ministro Marco Aurélio votou contra a anulação. Ele defendeu que a legislação não prevê prazo diferenciado de alegações finais entre delatados e delatores e que os acusados já conhecem o conteúdo da delação desde a primeira etapa do processo, com a apresentação da denúncia.

“Entender que o delatado deve falar após o delator é esquecer que ambos têm condição única no processo, ou seja, de réus”, disse o ministro.

A decisão do Supremo pode fazer com que processos que não seguiram esse rito tenham a sentença anulada, retornem à fase de alegações finais e sejam submetidos a um novo julgamento.

Os ministros discutem agora se impõem um limite à revisão de condenações para evitar um efeito cascata na Lava Jato e em processos criminais que também tenham utilizado o depoimento de delatores.

Fonte: UOL


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