Culpable homicide or willful?

Driver who cause death in traffic, will account for intentional homicide, second project of Marcos Rotta
24/04/2015 07h00 - Updated 24/04/2015 07h12
Photo / disclosure

O deputado federal Marcos Rotta da bancada do (PMDB-AM) filed, this Thursday (23), um projeto de lei que altera o parágrafo 2º do artigo 302 the Brazilian Traffic Code (CTB), classificando como homicídio doloso (que tem intenção de matar) o acidente de trânsito com morte em que o motorista esteja sob o efeito de bebida alcoólica ou de substância entorpecente.

A pena pode variar de 6 a 20 years in prison, além de apreensão da carteira de motorista e proibição definitiva para dirigir veículo automotor. No caso de mortes em acidentes provocados por ‘rachas’, também serão considerados homicídios dolosos O projeto de lei ainda acrescenta que essa prática seja tratada como crime hediondo, tornando-se inafiançável.

In the project, o Deputado argumenta que a lei tem sido branda com quem matou no trânsito, e que existe uma discussão em torno da classificação penal, homicídio culposo ou doloso. In most cases, o autor do acidente acaba respondendo judicialmente por homicídio culposo, deixando a sensação de impunidade à família da vítima.

Data

Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde em hospitais públicos revelou que o consumo do álcool, tem sido um dos grandes responsáveis pelo aumento no número de atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (THEIR). Dados indicam que uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros e hospitais públicos ingeriu bebida alcoólica.

In 2011, occurred 42.425 mortes no trânsito, being that 18,3% dos óbitos foram homens com idade entre 20 e 39 years. Entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram consumo de álcool, according to the study.

Segundo fontes do Ministério da Saúde em 2013 They were recorded 40.450 deaths. In 2014 were 201.000 feridos hospitalizados, e foram pagos 52.200 indenizações por morte e 596.000 por invalidez, através do Seguro DPVAT.

To her

O texto segue, priority, para a análise da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.


*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.


Contact Terms of use