Culpable homicide or willful?

Driver who cause death in traffic, will account for intentional homicide, second project of Marcos Rotta
24/04/2015 07h00 - Updated 24/04/2015 07h12
Photo / disclosure

O deputado federal Marcos Rotta da bancada do (PMDB-AM) protocolou, this Thursday (23), um projeto de lei que altera o parágrafo 2º do artigo 302 the Brazilian Traffic Code (CTB), classificando como homicídio doloso (que tem intenção de matar) o acidente de trânsito com morte em que o motorista esteja sob o efeito de bebida alcoólica ou de substância entorpecente.

A pena pode variar de 6 a 20 years in prison, além de apreensão da carteira de motorista e proibição definitiva para dirigir veículo automotor. No caso de mortes em acidentes provocados por ‘rachas’, também serão considerados homicídios dolosos O projeto de lei ainda acrescenta que essa prática seja tratada como crime hediondo, tornando-se inafiançável.

In the project, o Deputado argumenta que a lei tem sido branda com quem matou no trânsito, e que existe uma discussão em torno da classificação penal, homicídio culposo ou doloso. Na maioria dos casos, o autor do acidente acaba respondendo judicialmente por homicídio culposo, deixando a sensação de impunidade à família da vítima.

Data

Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde em hospitais públicos revelou que o consumo do álcool, tem sido um dos grandes responsáveis pelo aumento no número de atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (THEIR). Dados indicam que uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros e hospitais públicos ingeriu bebida alcoólica.

In 2011, occurred 42.425 mortes no trânsito, being that 18,3% dos óbitos foram homens com idade entre 20 e 39 years. Entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram consumo de álcool, conforme o estudo.

Segundo fontes do Ministério da Saúde em 2013 They were recorded 40.450 deaths. In 2014 were 201.000 feridos hospitalizados, e foram pagos 52.200 indenizações por morte e 596.000 por invalidez, através do Seguro DPVAT.

To her

O texto segue, priority, para a análise da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.


*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.


Contact Terms of use