Câmara aprova doações de empresas a partidos políticos

28/05/2015 08h17 - Updated 27/05/2015 23h23
Photo: Wilson Dias / Agency Brazil

A Câmara acaba de aprovar emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos.

A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A aprovação da emenda recebeu 330 votes in favor, 141, against and 1 abstention. Esta é a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara.

Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado para apreciação do Senado, at where, tem que passar por duas votações.

Com aprovação do item financiamento de campanha, the mayor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do fim ou não da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

Source: Agency Brazil


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