22/05/2015 18h27 - Updated 22/05/2015 18h38

federal government cut R $ 69,9 billion from the Federal Budget

Medida tem como objetivo equilibrar as contas públicas do país.
Source: Agency Brazil
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O governo federal decidiu contingenciar R$ 69.946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país.

O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superavit primário de 1,2% Gross Domestic Product (START) in this year.

O detalhamento sobre os cortes está sendo apresentado neste momento pelo ministro do Planejamento, Budget and Management, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.

O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo a lei orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.

O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a lei orçamentária.

Yesterday (21), o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o objetivo de aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.

Mesmo com o anúncio desta sexta-feira, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais.

A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o resultado da arrecadação. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 billion. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.

Initially, Minister of Finance, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a elevação de tributos próxima de R$ 20,6 billion.

In January this year, anunciou o ajuste fiscal e fez mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além de adiantar o retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O aumento da taxação dos lucros dos bancos, que consta de medida provisória publicada hoje, renderá de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões extras.

Source:Exame.com

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