Lei garante cadeiras adaptadas para estudantes com deficiência nas escolas de Manaus

28/05/2015 16h35 - Updated 28/05/2015 16h35
Photo: disclosure

As escolas públicas e particulares de Manaus terão de dispor de carteiras escolares apropriadas para estudantes com deficiência física nas salas de aula, conforme exigido pela Lei nº 1.980, sancionada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), e publicada no Diário Oficial do Município.

A legislação é oriunda do Projeto de Lei nº 003/2014, do vereador Felipe Souza (PTN), aprovado em Plenário no final de abril. Pela nova lei, todas as instituições de ensino terão de prover a quantidade necessária de carteiras, obedecendo a quantidade de estudantes com deficiência matriculados na unidade.

As carteiras deverão se adequar às normas e aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e do Instituto Nacional de Metrologia. Quality and Technology (Inmetro).

Na justificativa para a proposta, o parlamentar defendeu o melhor aproveitamento do aluno no âmbito escolar, uma vez que com as carteiras escolares adequadas, os alunos com deficiência terão melhor posicionamento, estabilidade e segurança intelectual na realização das tarefas escolares.

Source: Drafting


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