Senate approves MP that increases taxes on imported products

Essa é a terceira medida aprovada para o ajuste fiscal.
28/05/2015 17h17 - Updated 28/05/2015 23h37
Photo: Senate Agency

The Senate approved, em votação nesta quinta-feira (8), a medida provisória 668, que aumenta a tributação sobre produtos importados. With this measure, o governo espera arrecadar R$694 milhões neste ano. For 2016, a expectativa é de que a arrecadação com produtos importados aumente R$1,19 bilhão, segundo o G1. Como já foi aprovada pela Câmara, a medida segue agora para sanção presidencial.

Para completar o pacote de aumento de impostos, falta que o Congresso avalie a medida que aumenta os impostos sobre a folha de pagamentos. A Câmara ainda não começou a discutir o asunto.

Na votação de hoje, foram incluídas algumas questões que fogem ao objetivo principal da medida. Como a possibilidade de o legislativo estabelecer iniciativas público-privadas (PP), que lhe garantiria a possibilidade de firmar acordos com empresas para a execução de obras – algo reservado ao executivo atualmente. O artigo, incluído pelos deputados e mantido pelos senadores, é de interesse da atual gestão da Câmara porque viabiliza a construção de mais prédios para abrigar gabinetes parlamentares e a construção de um shopping – apelidado de parlacenter – , que está em discussão na Casa.


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