27/05/2015 09h29 - Updated 27/05/2015 12h05

Senado aprova mudança no acesso ao seguro desemprego

Texto agora segue para a sansão da presidente Dilma Rousseff.
Photo: Divulgação Senado
Photo: Divulgação Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a primeira das três medidas provisórias que mudam regras em direitos trabalhistas para que o governo economize mais – as medidas do chamado ajuste fiscal do governo. A MP 665, sobre o seguro desemprego, It was approved by 39 votes to 32. O texto segue agora à sanção presidencial.

O texto muda regras para seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Um pedido por seguro-desemprego, que podia ser feito por qualquer trabalhador com seis meses de emprego, terá de esperar 18 meses para a primeira solicitação, 12 meses para a segunda e seis meses para a terceira. O tempo mínimo de serviço para o recebimento do abono salarial – dinheiro pago pelo governo uma vez por ano a quem recebe até dois salários mínimos – foi ampliado de 30 dias para três meses. E o seguro-defeso, salário mínimo pago a pescadores que trabalham de maneira exclusiva e artesanal, passa a ter carência de três anos e acaba com o acúmulo de benefícios recebidos do governo.

A MP 665 já fora discutida na semana passada, mas não fora votada porque senadores queriam uma emenda para retirar do texto trecho que trata do abono salarial, considerado inconstitucional por alguns. Se a emenda fosse feita, o texto teria de voltar à Câmara para nova análise, mas a MP perderia validade em 1º de junho. Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, deixou a votação, So, para esta terça-feira na esperança de um acordo para que os senadores votassem sem fazer mudanças no texto, e a presidente se comprometesse a vetar o trecho que eles não aprovavam ao sancionar.

O Lider do PMDB, Senator Eunício Oliveira (THIS), afirmou que o governo se comprometera a vetar o trecho do texto que prevê a exigência de 90 dias de trabalho para a obtenção do abono e, that is why, ele votaria a favor da MP. Initially, o governo queria que o tempo mínimo de serviço para o pagamento do abono fosse de seis meses. In the camera, passou com três meses. E assim ficou no Senado.

Em votação nesta terça, os senadores governistas conseguiram uma manobra para rejeitar todos os destaques apresentados em bloco. Thereby, a MP não poderia voltar à Câmara, conseguindo assim aprovar a medida a tempo. Além da MP 665, o governo espera que os senadores aprovem as MPs 664 e 668, que também se referem ao ajuste fiscal.

Source: Revista Época

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