Councilman snake handling of the project that requires disclosure of the social tariff

Waldemir José disse queOs projetos da oposição são tratados com descaso”.
26/05/2015 17h33 - Updated 27/05/2015 11h57
Photo: disclosure

“Os projetos da oposição são tratados com descaso”, disse o vereador Waldemir José (PT), early on Tuesday (26), ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Manaus para cobrar da Mesa Diretora a tramitação do Projeto de Lei 069/15, of his own, que foi aprovado em regime de urgência no mês passado, porém até o momento não recebeu parecer das comissões.

The project, que teve sua tramitação aprovada dia 29 of April, tem por objetivo instituir a divulgação obrigatória sobre os critérios para adesão à Tarifa Social na fatura mensal da concessionária de água e esgoto e em outros meios de comunicação.

Para Waldemir José, a divulgação da Tarifa Social – benefício criado durante o governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento Básico – é importante para as famílias de baixa renda da cidade, uma vez que proporcionará uma redução na conta de usuários de até 40% no valor das tarifas de água e esgoto.

Ele também criticou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam), que na sua opinião não cumpre seu papel de agência reguladora do sistema e das ações da concessionária de águas. “Milhares de famílias têm direito a esse benefício. However, os órgãos que deveriam defender esse direito, como a Arsam, for example, se omitem”, disse Waldemir José.

Besides that, ele alertou que se esse projeto não entrar em pauta até o final da próxima semana, a pauta da Câmara Municipal será trancada, conforme determina o Regimento Interno da CMM.

Source: Drafting


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