25/06/2015 09h00 - Updated 24/06/2015 23h24

Câmara amplia regras de reajuste do mínimo a aposentados

Medida Provisória prorroga as regras de reajuste do salário mínimo até 2019.
Photo: disclosure
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A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira e aprovou a ampliação das regras de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.

A ampliação, uma emenda à Medida Provisória 672 que prorroga as regras de reajuste do salário mínimo até 2019, foi aprovada com 206 the votes and 179 contrary.

O governo era contra a ampliação para todos os aposentados, argumentando que isso traria impacto às contas da Previdência.

Before, os deputados aprovaram o texto-base da MP 672, que prorroga até 2019 as regras atuais de reajuste do salário mínimo, sob as quais o reajuste é calculado levando em conta a soma da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com o crescimento do Produto Interno Bruto apurado dois anos antes.

A aprovação da emenda, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, ocorre num momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas e após Dilma vetar a flexibilização do Fator Previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias de pessoas mais novas, por entender que colocaria em risco a sustentabilidade da Previdência.

Após o veto, Dilma enviou outra medida provisória ao Congresso Nacional com uma alternativa ao Fator Previdenciário que inclui uma regra progressiva que leva em conta a elevação da expectativa de vida.

Segundo estimativas do governo, cada ponto percentual de reajuste das aposentadorias tem impacto de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência. Procurados, o Ministério da Previdência e a Presidência da República não comentaram imediatamente a decisão da Câmara.

Na avaliação do economista e especialista em contas públicas Mansueto Almeida, However, a emenda aprovada pode implicar, caso entre em vigor, um aumento da carga tributária, da dívida e da inflação. Ele alertou ainda para o aumento do risco de rebaixamento da nota de crédito do país.

O governo não tem como pagar essa conta”, disse o economista à Reuters por e-mail.

Sem a mudança da regra, a trajetória da dívida pública já caminha para 68 por cento ou 70 por cento do PIB, almost 10 pontos do PIB acima do final de 2014, quando a nossa dívida bruta era de 59 por cento do PIB”, said.

O governo enviou ao Congresso medidas que compõem o ajuste fiscal, como a restrição de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas e que já foram aprovadas pelos parlamentares, e outras que elevam tributos e revertem desonerações feitas pelo Executivo.

O governo persegue uma meta de superávit primário de 66,3 billion reais, equivalent to 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (START).

In 12 meses encerrados em abril, essa economia de despesa para o pagamento de juros ficou negativa em 0,76 por cento do PIB. nevertheless, Minister of Finance, Joaquim Levy, afirmou na terça-feira serprecipitadofalar em mudança da meta de superávit.

Source: Exame.com

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