26/06/2015 22h26 - Updated 28/06/2015 09h43

Dezoito órgãos públicos fiscalizarão abate irregular de gado no AM

Fiscalização também inclui inspeções na produção, transporte e venda de alimentos de origem animal e derivados
Photo: Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra)
Photo: Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra)

The Federal Public Ministry in the Amazon (MPF), the State Prosecutor's Office (MP-AM), the Federal Police, and others 18 órgãos estaduais e federais firmaram um Termo de Cooperação Técnica para fiscalizar e combater o abate irregular e clandestino de gado no Amazonas. O acordo foi motivado por um inquérito civil público que apura, since 2013, o abate clandestino de gado no Amazonas e investiga os danos causados pelo consumo dessas carnes à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente.

De acordo com o Termo, o objetivo é articular e implementar ações conjuntas de inspeção da produção, transporte e comercialização de alimentos e subprodutos de origem animal (carne,leite, fish, eggs, mel e derivados), bem como para promover atividades de educação sanitária, ambiental e de consumo. A cooperação também tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014, que instituiu a moratória da pesca e da comercialização da piracatinga em o todo território nacional pelo prazo de cinco anos.

O termo foi publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do MP, e envolve a cooperação de 18 órgãos públicos por cinco anos, a contar da data de publicação.

Também assinaram o termo representantes do: Federal Public Ministry, Ministério Público do Trabalho, Department of Finance, Secretary of State for the Environment, Institute of Amazonas Environmental Protection, secretaria Municipal de Saúde, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas, Ouvidoria Geral do Município de Manaus, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas, Agência de Defesa | Agropecuária e Florestal do Amazonas, Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas, Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Associação Amigos do Peixe-Boi, Procon Amazon, Department of Public Safety, Associação Amazonense de Municípios, Regional Labour and Employment in the Amazon, e Secretaria Municipal de Trabalho, entrepreneurship, Supply, Fairs and Markets.

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