11/06/2015 18h36 - Updated 14/06/2015 04h05

Ex-prefeita de Boca do Acre terá que devolver R$ 3,8 milhões aos cofres públicos‏

Photo: disclosure

A ex-prefeita de Boca do Acre, Maria das Dores Oliveira Munhoz, teve as contas, for the financial year 2012, reprovadas na sessão desta quarta-feira (10) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e terá que devolver R$ 3,8 milhões ao cofres públicos, between fines and glosses. Entre as irregularidades estão a não comprovação dos gastos com o dinheiro público.
De acordo com o parecer do relator do processo, auditor Alipio Kings Firmo Son, a ex-prefeita terá 30 dias para recolher o valor aos cofres públicos. Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas da ex-prefeita estão a não execução de serviços contratados; superfaturamento na locação de uma caminhonete; e ausência de documentos que comprovassem plenamente se as contas anuais da Prefeitura Municipal de Boca do Acre foram apresentadas ao Poder Executivo.

O prefeito do Careiro da Várzea Pedro Duarte Guedes, also had accountability (exercise 2013) julgada regular com ressalvas, porém foi aplicada multa de R$ 4 thousand to manager. Uma das razões da aplicação de multa foi o atraso na remessa da movimentação contábil, via ACP, ao Tribunal de Contas. O gestor tem o prazo de 30 dias para a devolução do valor aos cofres.

In the same session, o ex-presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Anderson José Rasori, teve a prestação (the year 2012) julgada regular com ressalvas. Não houve aplicação de multas, mas o relator do processo, auditor Mario Filho, fez diversas observações ao ex-presidente entre elas, foi recomendado que quando forem celebrados Termos Aditivos a Contratos deve ser apresentada justificativa; e que seja emitido Parecer Jurídico juntado aos autos do processo administrativo antes da emissão dos Editais dos Pregões Presenciais, com manifestação acerca da legalidade do ato licitatório, modalidade e tipo de objeto.

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