PL is envisioned gratuity to low-income people at sporting events

Marcelo Serafim acredita na inclusão por meio da isenção.
12/06/2015 15h34 - Updated 12/06/2015 15h34
Photo: disclosure

Em Manaus é notório a cada fim de semana o aumento do número de eventos esportivos, However, uma parte da população não tem condições financeiras para pagar a taxa de inscrição. Uma triste realidade que poderá mudar, através, do Projeto de Lei n˚ 152/2015 Councilman authored by Marcelo Serafim (PSB) que dispõe a isenção do pagamento desta taxa nos eventos esportivos promovidos ou subsidiados pela Administração Pública Direta e Indireta da cidade a pessoas de baixa renda.

O Projeto de Lei foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e na propositura fica concedida a isenção as pessoas que comprovem possuir baixa renda, that is, o ganho de até dois salários mínimos. “Acredito que este benefício estabelecido no Projeto estimulará ampla parcela da população a se envolver em eventos esportivos na nossa cidade. Essa inclusão esportiva ressalta a relevância social de minha propositura que garante igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.”, enfatizou o parlamentar.

Marcelo Serafim reconhece o empenho da Administração Pública em promover ou subsidiar atividades esportivas, sometimes, até com a parceria do setor privado, However, a cobrança da taxa de inscrição para os interessados em participar de algum evento esportivo acaba por estringir participação de muitos , excluindo assim, quem não tem condições financeiras para pagar a sua inscrição ou da família que gosta do esporte.

De acordo com o parlamentar a Constituição Federal de 1988 é bem clara ao estabelecer que é dever do Estado fomentar as práticas desportivas formais e informais, como direito de cada um. Neste contexto o Estado deve estimular o desporto, proporcionando a possibilidade de praticar atividades esportivas, sem qualquer restrição e neste sentido o projeto colabora grandemente com o incentivo ao esporte e a inclusão social.

Source: Drafting


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