08/06/2015 18h13 - Updated 8/06/2015 18h13

Projeto de Lei que obriga a divulgação dos critérios de adesão à Tarifa Social vai à sanção

Photo: reproduction
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“Já considero uma vitória da população de Manaus a efetivação desse projeto”, disse o vereador Waldemir José (PT) ao comemorar a aprovação do Projeto de Lei, of his own, que obrigará a concessionária de abastecimento de água da cidade a divulgar os critérios de adesão à Tarifa Social na conta mensal e também nos meios de comunicação. A votação ocorreu nesta segunda-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai à sanção.

Para Waldemir José, a Tarifa Social, criada durante o governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento Básico, é uma redução para usuários de baixa renda, podendo representar até 40% de economia no valor das tarifas de água e esgoto para essas famílias da cidade de Manaus.

“Desde o início de meu mandato como vereador que venho travando lutas pela implantação da Tarifa Social. Com essa nova Lei, se aprovada pelo prefeito, acredito que será feito justiça a várias famílias de baixa renda que já deveriam ter recebido o benefícios há anos”, disse Waldemir José.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, existe a real necessidade de implantação do benefício, considerando que em Manaus existem cerca de cem mil famílias de baixa renda que necessitam da Tarifa Social. “Se o abastecimento de água for suspenso para essas pessoas, levará a prática de ligações clandestinas o que pode acarretar danos à saúde e despesas para o Poder Público”, reafirmou o petista.

Source: Da Redação

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