ALE aprova LDO e corta R$ 22 milhões do orçamento do TJAM‏

Valor equivale a percentual de 0,25% transferido da ALE para o Judiciário ano passado.
15/07/2015 17h22 - Updated 16/07/2015 14h15
Photo: AM Post

The Amazonas Legislative Assembly (BUT) approved, on Tuesday (14) the Budget Guidelines Law (LDO) para elaboração do Orçamento do Estado para 2016 com uma emenda que devolve para o orçamento do ALE recursos transferidos para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ano passado para investimentos nas comarcas do 1º grau. O percentual equivale a cerca de R$ 22 milhões da receita líquida do Estado estimada para este ano, around 11 bilhões segundo dados da Lei Orçamentária 2015.

De acordo com justificativa da emenda, assinada pela maioria dos deputados, os recursos não foram utilizados para a finalidade que motivou a transferência, como aparelhamento das comarcas do interior do Estado. Segundo o deputado Adjuto Afonso (PP), relator do projeto, a atual situação financeira do parlamento estadual, que sofreu queda no repasse por conta da queda na arrecadação do Estado, também motivou a mudança.

Congressman José Ricardo (PT), único deputado a votar contra a devolução do percentual para a ALE, disse que era contrário a mudança porque acreditava que os deputados deveriam cobrar a aplicação dos recursos e não reaver os percentuais. “Sabemos da carência que há de juízes nos municípios do interior, e foi justamente por essa necessidade na primeira instância que a Assembleia Legislativa tinha repassado 0,25% de seu orçamento para o Poder Judiciário. É contraditório os deputados quererem reaver esses recursos!”, said.

A transferência do percentual foi feita através de projeto de autoria do Governo do Amazonas que transferiu 0,25% do orçamento da ALE e mais 0,25% do seu próprio orçamento administrativo, para o TJAM.


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