20/07/2015 11h48 - Updated 20/07/2015 11h51

Learn about the different types of prisons

O Brasil tem 260 estabelecimentos penais destinados ao regime fechado.
Photo: reproduction
Photo: reproduction

O Brasil tem 1.424 prisons, segundo levantamento mais recente sobre o sistema carcerário, released last week 23 de junho pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen). To her 7.210, from 1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), determina que nesses estabelecimentos penais as 607.731 pessoas que compõem a população carcerária brasileira, de acordo com os últimos números do Depen, devem cumprir suas normas.

O que define os tipos de estabelecimentos penais basicamente é a finalidade original das unidades. De acordo com a LEP, penitenciária é a unidade prisional destinada aos condenados a cumprir pena no regime fechado, enquanto as colônias agrícolas, industriais ou similares são destinadas aos presos do regime semiaberto e a casa do albergado, aqueles em regime aberto. Detentos provisórios devem aguardar o julgamento em cadeia pública. Há ainda os hospitais de custódia, onde deve cumprir medida de segurança quem cometeu crime por algum problema mental e foi, that is why, considerado inimputável ou semi-imputável.

O Brasil tem 260 estabelecimentos penais destinados ao regime fechado, 95 ao regime semiaberto, 23 ao regime aberto, 725 a presos provisórios e 20 hospitais de custódia, Besides 125 estabelecimentos criados para abrigar presos dos diversos tipos de regime, de acordo com os últimos números do Depen, referentes a junho de 2014. O levantamento revela, However, que a separação dos presos por tipo de regime de pena prevista em lei não está sendo cumprida. The 260 penitenciárias, for example, que deveriam abrigar exclusivamente condenados ao regime fechado, only 52 seguem a LEP.

Segundo o artigo 83 da Lei de Execução Penal, toda unidade deve ter “áreas e serviços destinados a dar assistência, education, job, recreação e prática esportiva”, de acordo com a natureza de cada uma. Mas desde que foi criada, a LEP vem sendo alterada para criar critérios específicos de atendimento à população carcerária.

Female
Since 2009, a lei prevê que as penitenciárias que abrigam mulheres tenham instalações próprias para gestantes e mulheres que deram à luz recentemente. A Constituição Federal assegura às mulheres presas o direito a ter condições para permanecer com os filhos “durante o período de amamentação”, mas a LEP estabelece que as penitenciárias tenham creche “para abrigar crianças maiores de 6 (six) meses e menores de 7 (Seven) years, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”. A Lei prevê ainda que a equipe dessas unidades deverá ser composta apenas de agentes do sexo feminino.

In 2010, a Lei 12.245 determinou que os estabelecimentos penais tenham “salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante”. Segundo o levantamento do Depen, 48% das unidades têm sala de aula, 32% delas têm biblioteca, 18% oferecem salas para os professores, 14% têm salas para reuniões ou encontros com a sociedade e 9% das unidades possuem sala de informática.

Since 2010, as unidades também precisam oferecer instalações próprias para a Defensoria Pública, órgão responsável pela defesa dos presos sem condições financeiras – 22% das unidades no Brasil têm sala exclusiva para os defensores públicos, segundo o Depen, others 40% possuem salas compartilhadas com outros serviços e 14% oferecem o espaço do parlatório (reservado a advogados, generally).

Infrastructure
Tanto penitenciárias como as cadeias públicas devem ter celas individuais com “dormitório, aparelho sanitário e lavatório” em espaço mínimo de seis metros quadrados em ambiente salubre, conforme previsto no artigo 88 da Lei de Execução Penal. Nas colônias penais, é possível agrupar condenados em celas coletivas, de acordo com a legislação, desde que haja “seleção adequada dos presos” e seja respeitado limite máximo de lotação do recinto. Embora não haja dados específicos sobre a adequação das prisões à LEP, 55,9 mil pessoas estão em unidades com mais de três pessoas presas para cada vaga.

Local
Sobre a localização das unidades prisionais, a LEP determina que as penitenciárias sejam construídas longe dos centros urbanos, desde que a distância não restrinja a visitação aos internos. Serão erguidas em centros urbanos ou em suas proximidades as cadeias públicas e as casas do albergado, according to the law.

Sistema federal
O conjunto desses estabelecimentos penais é administrado pelos governos estaduais, à exceção de quatro penitenciárias federais, administradas pelo Depen. A primeira das unidades federais foi inaugurada em 2006 em Catanduvas, na região Oeste do Paraná. Since then, foram criadas outras três unidades em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

Essas unidades abrigam presos provisórios e condenados sob regime disciplinar diferenciado, por representar ameaça à segurança pública e ao estabelecimento penal em que cumpriam pena. Muitos deles são líderes de organizações criminosas, presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos, presos responsáveis por fugas ou graves indisciplinas nas prisões onde cumpriam pena, réus colaboradores presos e delatores premiados. In June 2014, havia nas penitenciárias federais 364 persons deprived of liberty, of which 52 presos sem condenação e 312 apenados em regime fechado.

Cada uma tem capacidade de 208 presos e é equipada com sistemas de vigilância, monitoramento das instalações 24 horas por dia com câmeras, detectores de metais, sensores por aproximação, coleta de impressões digitais, entre outros equipamentos de segurança. As unidades são vigiadas por 765 agentes penitenciários federais, que têm carreira própria, criada pela Lei 10.792, from 2003.

Source: CNJ

*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.

Latest news

Contact Terms of use Wp: (92) 99344-0505
ginal = 'unidades prisionais' and lang = 'en' 450 | 0 | enabled | cached | 961 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'segundo levantamento mais recente sobre o sistema carcerário' and lang = 'en' 451 | 0 | enabled | cached | 1013 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'divulgado no último dia' and lang = 'en' 452 | 0.0002 | enabled | not cached | 968 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'de junho pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da' and lang = 'en' 453 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 454 | 0 | enabled | cached | 977 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/2015/07/conheca-os-diferentes-tipos-de-estabelecimentos-penais/' and lang = 'en' 455 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 456 | 0.0001 | enabled | cached | 959 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2015/07/prisão-1-Copy.jpg' and lang = 'en' 457 | 0 | enabled | cached | 982 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'AM POST' and lang = 'en' 458 | 0 | enabled | cached | 911 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'O Brasil tem' and lang = 'en' 459 | 0 | enabled | cached | 952 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'estabelecimentos penais destinados ao regime fechado' and lang = 'en' 460 | 0.0002 | enabled | not cached | 980 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'brasil' and lang = 'en' 461 | 0.0001 | enabled | not cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'leis' and lang = 'en' 462 | 0.0002 | enabled | not cached | 923 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'população carcerária' and lang = 'en' 463 | 0.0002 | enabled | not cached | 917 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'sistema prisional' and lang = 'en' 464 | 0.0001 | enabled | not cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'dontuseme' and lang = 'en' 465 | 0 | enabled | cached | 982 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'AM POST' and lang = 'en' 466 | 0.0001 | enabled | not cached | 904 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'en-US' and lang = 'en' 467 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 468 | 0 | enabled | cached | 977 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/2015/07/conheca-os-diferentes-tipos-de-estabelecimentos-penais/' and lang = 'en' 469 | 0 | enabled | cached | 980 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'brasil' and lang = 'en' 470 | 0 | enabled | cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'leis' and lang = 'en' 471 | 0 | enabled | cached | 923 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'população carcerária' and lang = 'en' 472 | 0 | enabled | cached | 917 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'sistema prisional' and lang = 'en' 473 | 0 | enabled | cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'dontuseme' and lang = 'en' 474 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T14' and lang = 'en' 475 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T21' and lang = 'en' 476 | 0.0001 | enabled | not cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'true' and lang = 'en' 477 | 0.0001 | enabled | not cached | 1011 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'Sara Matos Rodrigues' and lang = 'en' 478 | 0.0001 | enabled | not cached | 930 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'd2ecbbd931786040cceb1b0d2481c1' and lang = 'en' 479 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 480 | 0 | enabled | cached | 959 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2015/07/prisão-1-Copy.jpg' and lang = 'en' Served from: ampost.com.br @ 2016-12-04 12:27:01 by W3 Total Cache -->