13/07/2015 10h34 - Updated 13/07/2015 10h34

Governo federal edita MP que aumenta o limite de empréstimo consignado

A MP foi publicada no Diário Oficial da União e sobe de 30% for 35% o limite.
Photo: reproduction
Photo: reproduction

O governo federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% for 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financing, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos.

as, antecipada pelo Broadcast, news real-time service of the State Agency, on Friday, determines that 5% desse limite será destinado exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira.

Cita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatáriascom a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estesacordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. Sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos.

A edição da MP é um aceno do governo ao Congresso, what – em outra MP, vetada em maio pela presidente Dilma Roussefftentava alterar esse limite de 30% for 40%.

A iniciativa faz parte das negociações da equipe econômica e do vice-presidente da República, Michel Temer, para aprovação do ajuste fiscal.

Source: Exame.com

*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.

Latest news

Contact Terms of use Wp: (92) 99344-0505
0001 | enabled | not cached | 930 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'd2ecbbd931786040cceb1b0d2481c1' and lang = 'en' 344 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 345 | 0 | enabled | cached | 958 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2015/07/dinheiro-Copy.jpg' and lang = 'en' Served from: ampost.com.br @ 2017-01-23 21:00:28 by W3 Total Cache -->