15/07/2015 14h15 - Updated 16/07/2015 13h04

Ministério Público investiga caso de nepotismo em Prefeitura de Japurá

O prefeito já foi alvo de diversas denúncias do Ministério Público.
Photo: reproduction
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A prefeitura do município de Japurá (distant 2.406 kilometers from Manaus) virou a segunda casa da família do prefeito, Raimundo dos Santos Guedes, o Guedinho (PCdoB). O prefeito está sendo investigado por nomear parentes para cargo público.

The Amazonas State Prosecutor (MP-AM) abriu o Inquérito Civil n° 004/2015, para apurar atos de improbidade administrativa que estariam sendo praticados por Raimundo Guedes. A informação foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AM no último dia 14 de julho por meio da Portaria n° 008/2015.

According to the publication, Guedinho, como é conhecido no município, estaria praticando atos que ferem os princípios da Administração pública (Lei n° 8.429/92) e vão contra a súmula n°13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz “a nomeação de cônjuge, partner or relative straight, side or affinity, to the third degree, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, management or advisory, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, still, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Outras ações
No final de junho deste ano, o MP-AM abriu outra investigação contra o prefeito para apurar o desvio de R$ 7,5 milhões provenientes de contratos para construção de casas populares na cidade. In this case, o prefeito também é investigado por crime de improbidade administrativa, além de ser acusado de enriquecimento ilícito.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público é quem questiona o administrador sobre dois convênios firmados entre a Prefeitura de Japurá e o Ministério das Cidades.
In February 2014, prosecutors, denunciou Raimundo Guedes por crime de responsabilidade quando exercia o mandato em 2009.

De acordo com denúncia, as prestações de contas da prefeitura foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entre as irregularidades encontradas estavam a inexecução de pintura de duas escolas municipais. Foram pagos R$ 22.176 pelo serviço que não foi realizado. A impropriedade das contas resultou na devolução de R$ 22 mil aos cofres da prefeitura.

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