22/07/2015 08h48 - Updated 22/07/2015 08h48

Pagamento do PIS começa nesta quarta-feira (22)

Trabalhadores fazem aniversário de janeiro a junho só poderão sacar o recurso em 2016.
Photo: reproduction
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A liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem não tem Caixa Econômica Federal começa a ser feita na próxima quarta-feira (22) e se estende até 2016. Mas o calendário, que empurrou para o ano que vem o pagamento do benefício a 10 million workers, está sob questionamento judicial.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que ganham, average, até dois salários mínimos. O governo federal sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento.

In 2015, However, esse padrão foi alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 5 a 9 só poderão sacar o recurso em 2016 (confira a tabela abaixo).

Para a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 million workers, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que receberão o benefício.

On Monday (13), a DPU apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, de todo o País, in 2015. O juiz Altair Antônio Gregório, que ficou responsável pelo caso, deu prazo até o início da próxima semana para que o governo se pronuncie. Não há prazo para a decisão.

O Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 billion, of R $ 17,1 bilhões necessários para o pagamento, só sejam liberados no ano que vem.

Mais pessoas, we last 12 years, ingressaram no mercado de trabalho, jumping 23 million for 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício”, diz o MTE, em nota divulgado no site oficial da pasta.

Photo: disclosure (savings bank)

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Source: ig.com

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