28/07/2015 08h38 - Updated 28/07/2015 08h38

PL pode proibir venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências de postos de gasolina

Estabelecimentos que descumprirem poderão ser multados e interditados.
Photo: reproduction
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Com o objetivo de contribuir com a maior segurança no trânsito da cidade e com a proteção à vida, Councilman José Waldemir (PT) deu entrada nesta segunda-feira (27), no Projeto de Lei que proibirá a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no recinto interno e externos das lojas de conveniências instaladas nos postos de combustível e definindo, além de multas, a interdição e cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento caso haja infração da mesma.

Pela Lei atual, de autoria do ex–vereador Leonel Feitoza, só está proibido o consumo de bebidas alcoólicas na área externa dos postos de gasolina e a cassação ocorre somente na vigésima ocorrência, “o que torna a lei fraca e contribuiu para a impunidade”, conforme o autor da nova proposta, Councilman José Waldemir.

Ele justifica ainda que a proposta visa contribuir com a redução de locais disponíveis, vinculados exclusivamente à condução de veículos, e a facilidade do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, como tentativa de reduzir os acidentes de trânsito causados por embriaguez.

“Em Manaus 80% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais tem como principal causa à bebida alcoólica. Recentemente aconteceu um acidente na Avenida Grande Circular que vitimou 6 jovens que bebiam num posto de combustível. Todos esses casos têm levado a um clima de insegurança no transito”, justificou Waldemir.

Besides that, o parlamentar lembra que o Supremo Tribunal Federal (TSF) também é favorável à proibição de vendas de bebidas nas lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. as, de acordo com TSF, tem natureza pedagógica e contribui para segurança no transito.

“Sendo assim, acredito que essa Lei, se aprovada, poderá salvar mais vidas no transito”, said the parliamentary.

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