Government and City Hall will reduce bureaucracy for licensing companies

Emissão de licenciamento para empresas no Amazonas será mais simples e rápido a partir de setembro
28/07/2015 16h15 - Updated 28/07/2015 16h20
Photo: Alex Pazuello (Without with)

A partir de setembro, a Prefeitura de Manaus deverá apresentar um novo sistema de licenciamento, acelerando a liberação dos documentos necessários na regularização de negócios e empreendimentos na capital. A desburocratização dos processos junto ao Município foi anunciada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, on Tuesday, 28, durante a sanção da Lei 202/2015, que modifica as regras do sistema de segurança contra incêndios e pânico em edificações e áreas de risco, realizada na sede do Governo do Estado, City West area.

According to the mayor, as secretarias municipais de Finanças, Information and Internal Control Technology (Semef), Environment and Sustainability (Semmas), Health (Sems), além do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estarão diretamente envolvidas nas mudanças e têm até o dia 21 de setembro para a apresentação de propostas de modernização.

“Queremos entregar uma Manaus desburocratizada e a medida assinada hoje pelo governador Melo vem para somar com a nossa ideia de dar celeridade aos nossos processos de licenciamento”, said Mayor. “Chega a ser insuportável enfrentar o embaraço de papeis para se conseguir um Alvará, for example. That is why, inúmeros negócios nascem à sombra do Município. Queremos trazer esses empresários e a sociedade para a luz, trabalhando em conjunto para o desenvolvimento da cidade”, concluded.

Sobre a Lei 202/2015, que altera a Lei 2.812/2003, agora as próprias empresas deverão elaborar os projetos dos sistemas contra incêndio, contratando profissionais do setor privado para assiná-los, tarefa antes exercida pelo Corpo de Bombeiros. A intenção do Governo é modernizar os procedimentos do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBM-AM), assim como já acontece em outros Estados, dando mais celeridade na emissão dos autos de vistoria.

"In this sense, continuamos criando normas e mecanismos para facilitar a vida das pessoas que trabalham para criar mais emprego e renda no Amazonas. Vencemos mais etapa e outras melhorias estão por vir com as mudanças também previstas pela determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto no âmbito da capital amazonense”, said Governor Jose Melo.

Vale destacar que a elaboração de projetos do sistema de segurança contra incêndios deixa de ser responsabilidade do Corpo de Bombeiros e passa a ser de competência dos profissionais e empresas habilitados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Create) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), conforme as recomendações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regulamentações do CBM-AM.

“Nossa equipe estava reduzida para a crescente demanda, sobretudo na área imobiliária. Now, teremos ao nosso lado os profissionais de engenharia, destravando o licenciamento, sem prejudicar a qualidade técnica dos projetos. Vamos compartilhar responsabilidades e contribuir para o crescimento do Amazonas”, reforçou o comandante do Corpo Bombeiros em exercício, Fernando Sergio.

A vistoria dos projetos continuará a cargo do CBM-AM para comprovar a conformidade do projeto com as normas estabelecidas e assim emitir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).


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