29/07/2015 13h01 - Updated 29/07/2015 13h01

Presidente da CMM assegura continuidade da reforma do Regimento Interno para setembro

A reforma teve os trabalhos suspensos em virtude da apreciação da Lei Orgânica do Município.
Photo: CMM
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The Mayor of Manaus (CMM), Councilman Wilker Barreto (PHS), assured, on Tuesday morning (28), que a continuidade da reforma do Regimento Interno da Casa Legislativa, deve ter prosseguimento no início do mês de setembro, após a finalização dos trâmites do Projeto de Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). A questão foi levantada durante discussão na votação de Projetos de Lei da Ordem do Dia.

Durante a votação de projetos de Lei dos parlamentares, que tiveram pareceres contrários das comissões técnicas da Câmara, vereadores questionaram que, com a derrubada do parecer, e com a apresentação de emendas para corrigir os equívocos da matéria, a mesma teria que novamente retornar à mesma comissão, que inclusive, já havia dado o parecer contrário ao projeto.

“A gente faz a emenda, ela é aprovada pelo plenário, e tem que voltar para CCJR, quando é uma emenda supressiva, that is, estou tirando a parte que contaminou o projeto. E foi aprovada e deve seguir adiante”, indagou Marcelo Serafim na ocasião ao se referir ao projeto 011/2014, de autoria do vereador Joãozinho Miranda (PTN), que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justice and Writing. But, após devolução do pedido de vista de Serafim, retornou na Extra Pauta, tendo o parecer contrário derrubado, seguindo para análise da Comissão de Finanças, Economy and Budget (CFEO).

However, o presidente da Câmara garantiu aos vereadores que um dos seus compromissos como presidente, é a reforma do Regimento Interno, justamente para dar maior celeridade na tramitação de projetos. “O compromisso que tenho nesta legislatura é dar duas importantes contribuições a esse parlamento: que é a revisão da Loman, que já está em andamento, e na sequência a reforma do Regimento Interno, que tornará a Casa mais célere. E isso ocorrerá, após o trâmite regimental do projeto de revisão da Loman, que teve ser finalizado até a segunda quinzena do mês de agosto, e acredito que no início de setembro a gente comece retome a reforma do Regimento Interno”, garantiu o Chefe do Legislativo Municipal.

Barreto, still, He stressed, que a CCJR, assim como as outras comissões, devem se resguardar na Procuradoria da Casa, quando a propositura tiver parecer contrário. “Resguardando na prerrogativa que todos os pareceres contrários da CCJR acompanhem a apreciação da Procuradoria da Casa. O que eu acho temerário, even so, é que o parecer contrário ratificado pela Procuradoria desta Casa, ainda possa ser modificado pelo Plenário”, said.

currently, o Projeto de Resolução 010/2014, que trata da reforma do Regimento Interno, teve os trabalhos suspensos em virtude da apreciação da Loman, e está em tramitação na CCJR.

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