08/07/2015 10h55 - Updated 8/07/2015 10h55

Texto-base da reforma política é aprovada em 2º turno na Câmara

Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais.
Photo: REUTERS (Ueslei Marcelino)
Photo: REUTERS (Ueslei Marcelino)

By 420 votes to 30, plus one abstention, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

Next week, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, only then, seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.

Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno.

Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos; também foram aprovadas uma cláusula de barreiralight”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência.

Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (from 21 for 18), senators (from 35 for 29) e governadores (from 30 for 29).

Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.

Na discussão dos 12 destaques que precisam ser analisados, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados adversos da votação de primeiro turno da PEC.

Deputados do PT, for example, prometem tentar retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos.

Infraconstitucional

Antes de votar os destaques, os deputados ainda pretendem analisar, this Wednesday, a regulamentação da proposta de reforma política. O chamado texto infraconstitucional foi elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também fez o parecer sobre a PEC, e trata, among others, dos limites para as doações eleitorais.

Maia estabeleceu, for example, um limite de contribuições que será definido com base nos gastos da eleição anterior à entrada em vigor da lei. Nas eleições proporcionais e majoritárias de apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em disputa.

Quando houver dois turnos, os limite será de 50% in the first round, acrescido de 30% no second.

O projeto de regulamentação também coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 millions. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido, pela redação de Maia.

Não é acabar com a doação privada, mas queremos organizar melhor, para que não tenha distorção como tivemos nas últimas eleições. Se está colocando limites para que empresas participem do processo, com limites próximos da realidade”, destacou Maia, on the afternoon of Tuesday.

Ele afirmou ainda que propôs a redução do prazo das campanhas e a vedação de determinados tipos de propaganda. Segundo Maia, as medidas devem reduzir o custo do processo eleitoral.

Estamos caminhando para ter eleições com menos tempo e redução de custos”, concluded.

Exame.com

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