06/07/2015 15h42 - Updated 6/07/2015 18h47

TJAM julga nesta terça Adin contra aumento de desembargadores

Adin aumenta de 19 for 26 o número de desembargadores e foi adiado 19 times.
Source: TJAM
Source: TJAM

The direct action of unconstitutionality (Adin) contra a lei que aumenta de 19 for 26 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estará, once again, na pauta da sessão desta terça-feira (7). O processo está tramitando no órgão há um ano e sete meses e teve o julgamento adiado por pelo menos 19 vezes nesse período, segundo dados da consulta de processos eletrônicos (E-saj) do Tribunal.

O processo deu entrada no TJAM em novembro de 2013, e estava pronto para ser julgado no dia 17 December 2013, quando entrou na pauta da sessão do pleno, e desde então tem o julgamento adiado por pedidos de vistas de vários desembargadores, entre eles Yedo Simões, Flávio Preview, Ari Moutinho e Mauro Bessa.

The rapporteur of the case, desembargador João Simões já adiantou o voto que para que a Adin seja julgadaimprocedente”. Já adiantaram voto acompanhando o relator os desembargadores Djalma Martins, Ari Moutinho, Domingos Chalub, Yedo Simões, Pascarelli, Rafael Romano, Aristóteles Thury, Joana Meirelles, Lafayette Vieira e Carla Reis. Adiantaram votos contrários ao aumento os desembargadores Mauro Bessa, Paulo Cesar Caminha, Wellington Araújo, Cláudio Roessing e a presidente Maria das Graças Figueiredo.

Se julgada constitucional, o TJAM poderá aumentar o número de desembargadores.

A Adin foi ingressada pelos deputados estaduais José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e pelo ex-deputado Marcelo Ramos (PSB), que denunciaram que lei foi aprovada de forma irregular na Assembleia Legislativa do Amazonas (hazard), sem obedecer o tramite previsto no Regimento Interno da Casa. In the process, a procuradoria da Aleam informou que todos os tramites foram obedecidos, e que a proposta foi analisada de forma conjunta pelas comissões.

A proposta foi encaminhada a Aleam sob a justificativa de que o número de desembargadores não estava sendo suficiente para atender a demanda de processos que estavam chegando ao Tribunal.

Perda de cargo

The Amazon Court (TJAM) judges, também nesta terça-feira (7), um recurso do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra decisão que arquivou uma Ação Civil Pública que pedia a perda do cargo vitalício da promotora Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Ela foi denunciada em 2009 por estelionato, e por falsificar documentos para obter empréstimo na Caixa Econômica Federal. O processo tramita em segredo de justiça.

Em novembro do ano passado, após ter o julgamento adiado várias vezes, os desembargadores decidiram arquivar a ação civil, sem resolução do mérito. Na época não foi divulgado o motivo pelo qual o processo foi arquivado. Como o processo tramita em segredo de justiça, também não é possível consultar detalhes do processo.

Rogeanne Silva, que é promotora de entrância final, foi afastada no dia 12 from May of 2011 da 2ª Promotoria de Justiça, onde era titular, até o julgamento final do processo. O salário, However, continua a ser pago pelo MP-AM e só será suspenso se ela perder o cargo. A denúncia do MP-AM contra ela foi aceita pelo Tribunal de Justiça em 2011. Ela é acusada de crimes previstos nos artigos 304 (use of false document) e 171 (larceny) the Brazilian Penal Code.

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