20/07/2015 14h02 - Updated 20/07/2015 14h09

TSE improves oversight mechanisms of party accounts and election

Since 2002, o sistema permite celeridade no exame das contas eleitorais.
Photo: reproduction
Photo: reproduction

The Superior Electoral Court (TSE) com o objetivo de aprimorar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) para facilitar e acelerar o exame das prestações de contas de campanha está agregando ao sistema novos mecanismos. Adotado desde 2002, o sistema permite celeridade no exame das contas eleitorais, inclusive por meio da troca de informações com outros órgãos públicos, como a Receita Federal, the Federal Audit Court (TCU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda.

“Em relação a contas de campanha, hoje temos um sistema integrado com a Receita Federal e com os bancos, pelo qual recebemos os extratos eletrônicos de campanha”, informa o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa.

Eleições de 2016
Para as eleições municipais de 2016, o Tribunal buscará avançar ainda mais no processo de transparência do financiamento eleitoral. “Isto possibilitará que, during the campaign, qualquer eleitor conheça com quem o candidato está se comprometendo através das doações recebidas”, afirma o chefe da Asepa.

Eron lembra que, up until 2010, o conhecimento de receitas e despesas com a identificação nominal dos doadores, during the campaign, só ocorria ao público após o pleito. A partir daquela eleição presidencial, com base na Lei de Acesso à Informação, o TSE vem atuando para que nas prestações de contas parciais de campanha (August and september) as doações e os gastos eleitorais de candidatos, comitês financeiros e partidos sejam divulgados na internet com a identificação da sua origem.

Besides that, for 2016, o Tribunal trabalha para que os saldos dos extratos eletrônicos das contas bancárias eleitorais, que são extratos públicos e compõem o processo de prestação de contas, passem a ser publicados na internet, em razão do planejamento estratégico do TSE no combate à corrupção, aprovado na Resolução nº 23.439. "Like this, qualquer interessado poderá comparar o que o candidato declara em termos de receita e despesa com o que efetivamente está ocorrendo na sua conta bancária”, highlights.

Contas partidárias
No caso das prestações de contas anuais partidárias, aquelas que os partidos com registro no TSE devem apresentar até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício, também haverá novidades. A Resolução nº 23.432, aprovada em 30 April 2014, obriga a partir das contas de 2015 (que deverão ser entregues até 30 April 2016) todos os diretórios partidários, em qualquer nível de direção (national, state or municipal), a utilizar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal do Brasil.

“Toda parte de registro contábil será feita pelos partidos neste sistema. Esses dados serão encaminhados inicialmente para a Receita Federal, que fará uma análise prévia da estruturação contábil do partido. O resultado desta apuração será enviado, também de forma eletrônica, para a Justiça Eleitoral”, informa o chefe da Asepa, acrescentando que o procedimento permitirá uma análise mais rápida das contas, evitando inclusive os processos físicos (em papel).

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (article 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (No law 9.096/1995 – artigo 32). According to the laws, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Exam
Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária.

Os técnicos do TSE verificam, preliminarmente, se a prestação de contas está composta pelas peças exigidas pela legislação eleitoral e partidária. O exame prossegue com a verificação da origem dos recursos, a conformidade das receitas e gastos, o cumprimento quanto à aplicação dos recursos do Fundo Partidário nas destinações específicas da Lei nº 9.096/95, a regularidade da escrituração contábil e a pertinência e validade dos comprovantes de receitas e gastos.

Se identificadas inconsistências no exame da prestação de contas, os técnicos sugerem ao ministro relator das contas que seja aberto ao partido prazo para manifestação quanto às inconsistências encontradas. O prazo para resposta das diligências é de até 72 hours, no caso de prestação de contas de campanha eleitoral e, as a rule, de até 20 dias para as diligências decorrentes do exame da prestação de contas anual dos partidos políticos.

Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. Or party, So, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 hours.

Após esse período, se o partido permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos da Portaria TSE nº 148/2015, sujeitando-se, still, o partido ao julgamento de contas não prestadas.

Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, immediately, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, if you want, possa questionar as contas ou impugná-las.

Source: TSE

*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.

Latest news

Contact Terms of use Wp: (92) 99344-0505
ERE original = 'http' and lang = 'en' 414 | 0 | enabled | cached | 997 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/2015/07/tse-aprimora-mecanismos-de-fiscalizacao-de-contas-partidarias-e-eleitorais/' and lang = 'en' 415 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 416 | 0 | enabled | cached | 975 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2015/07/prestação-de-contas-tse-Copy.jpg' and lang = 'en' 417 | 0 | enabled | cached | 982 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'AM POST' and lang = 'en' 418 | 0 | enabled | cached | 978 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'Desde' and lang = 'en' 419 | 0 | enabled | cached | 959 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'o sistema permite celeridade no exame das contas eleitorais' and lang = 'en' 420 | 0.0002 | enabled | not cached | 980 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'brasil' and lang = 'en' 421 | 0.0002 | enabled | not cached | 907 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'campanha' and lang = 'en' 422 | 0.0001 | enabled | not cached | 987 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'eleições' and lang = 'en' 423 | 0.0002 | enabled | not cached | 983 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'partidos' and lang = 'en' 424 | 0.0002 | enabled | not cached | 921 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'prestação de contas' and lang = 'en' 425 | 0.0002 | enabled | not cached | 1004 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'sistema eleitoral' and lang = 'en' 426 | 0.0001 | enabled | not cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'dontuseme' and lang = 'en' 427 | 0.0002 | enabled | not cached | 983 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'política' and lang = 'en' 428 | 0 | enabled | cached | 982 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'AM POST' and lang = 'en' 429 | 0.0001 | enabled | not cached | 904 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'en-US' and lang = 'en' 430 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 431 | 0 | enabled | cached | 997 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/2015/07/tse-aprimora-mecanismos-de-fiscalizacao-de-contas-partidarias-e-eleitorais/' and lang = 'en' 432 | 0 | enabled | cached | 980 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'brasil' and lang = 'en' 433 | 0.0001 | enabled | cached | 907 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'campanha' and lang = 'en' 434 | 0 | enabled | cached | 987 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'eleições' and lang = 'en' 435 | 0 | enabled | cached | 983 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'partidos' and lang = 'en' 436 | 0 | enabled | cached | 921 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'prestação de contas' and lang = 'en' 437 | 0 | enabled | cached | 1004 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'sistema eleitoral' and lang = 'en' 438 | 0 | enabled | cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'dontuseme' and lang = 'en' 439 | 0 | enabled | cached | 983 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'política' and lang = 'en' 440 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T17' and lang = 'en' 441 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T20' and lang = 'en' 442 | 0.0001 | enabled | not cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'true' and lang = 'en' 443 | 0.0002 | enabled | not cached | 1011 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'Sara Matos Rodrigues' and lang = 'en' 444 | 0.0001 | enabled | not cached | 930 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'd2ecbbd931786040cceb1b0d2481c1' and lang = 'en' 445 | 0.0001 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 446 | 0 | enabled | cached | 975 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2015/07/prestação-de-contas-tse-Copy.jpg' and lang = 'en' Served from: ampost.com.br @ 2017-01-21 21:56:11 by W3 Total Cache -->