20/08/2015 08h06 - Updated 20/08/2015 08h06

Câmara conclui votação, e redução da maioridade vai ao Senado

Were 320 the votes and 152 contrary.
Photo: Gustavo Lima / House of Representatives
Photo: Gustavo Lima / House of Representatives

Em tramitação desde 1993, a redução da maioridade penal foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. By 320 votos favoráveis a 152 contrary, os parlamentares deram aval ao projeto que pune criminalmente adolescentes a partir de 16 anos em casos de crimes definidos como hediondos (rape, robbery, homicídio qualificado, among others) e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Or text, now, segue para análise do Senado.

A aprovação da matéria representa uma vitória pessoal para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais fiadores da diminuição da idade penal. The proposed amendment to the Constitution (PEC) number 171/93 era uma das bandeiras do peemedebista na campanha pelo comando da Casa.

Durante a votação nesta noite, os deputados mantiveram o texto aprovado na votação em primeiro turno, ocorrida em junho, quando ficou determinada a redução da idade apenas para adolescentes que cometerem crimes graves. In this way, jovens que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão incluídos no sistema criminal. For them, valerá a regra atualmente em vigor, com a previsão de internação por um período máximo de três meses.

O projeto determina os adolescentes enquadrados na nova lei não ficarão presos em cadeias comuns: terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, sem contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.

Deputados do PT, PCdoB, PDT e PSOL se posicionaram contra a PEC, alegando que a proposta é inconstitucional e que não vai colaborar para a ressocialização dos jovens. Os parlamentares favoráveis à emenda rebateram: “É impressionante: o governo vota não, mas não tem nenhum programa de combate ao tráfico, nenhum programa capaz de recuperar os jovens, nenhum programa para nada”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Para o relator da matéria na comissão especial, André Moura (PSC-SE), a rejeição da matéria significaria a certeza da impunidade dos adolescentes que cometem crimes.

Tramitação
A celeridade da tramitação do projeto na Câmara não deve se repetir no Senado. The chairman of the House, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se posicionou contrário à redução da maioridade. Os senadores aprovaram em junho outra proposta sobre o tema, não excludente, que aumenta o tempo de internação dos jovens infratores. O texto aguarda análise dos deputados.

Source: Veja.com

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