04/08/2015 14h22 - Updated 4/08/2015 14h22

Deputada Alessandra Campêlo vai inspecionar presídio feminino em Manaus

Alessandra defende que os direitos das internas grávidas e das que já são mães devem ser respeitados.
Photo: CNJ
Photo: CNJ

A presidente da Comissão da Mulher, das Famílias do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Alessandra Campêlo (PCdoB), informou nesta terça-feira, 4 of August, que vai inspecionar as condições de encarceramento das mulheres que atualmente cumprem pena no sistema prisional do Estado.

A preocupação da parlamentar é garantir junto às autoridades competentes os direitos constitucionais das internas que estão grávidas e das mães que precisam amamentar seus filhos. “As pessoas têm sim que pagar pelos seus crimes. Vale ressaltar que boa parte das mulheres são presas por causa do tráfico de drogas, infelizmente envolvidas por seus próprios companheiros. Elas precisam pagar por seus erros, mas devem ser colocadas em condições humanas, principalmente as que estão grávidas”, Alessandra justified.

A Lei de Execução Penal assegura acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido. A legislação prevê que os estabelecimentos penais destinados a mulheres sejam dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no minimum, até seis meses de idade.

Besides that, a penitenciária de mulheres deve ser dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.

Por meio da Comissão da Mulher, Alessandra vai intermediar a visita junto à Secretaria de Estado da Justiça, Human Rights and Citizenship (Sejusc). Durante sua fala no plenário, ela recebeu apoio dos deputados José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, e Dermilson Chagas (PDT), vice-presidente da Comissão da Mulher.

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