14/08/2015 12h06 - Updated 14/08/2015 12h06

Mr reinforces discussion of emancipation of new municipalities in national event

According to Deputy, a falta de autonomia ocasiona a não oferta de serviço público.
Photo: advisory

O deputado estadual Adjuto Afonso (PP) participa neste final de semana do II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, que acontece em Belém/PA, onde vai ministrar palestra sobre o Papel dos Legisladores no Processo de Emancipação Municipal. O deputado participará como vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), cargo para o qual foi eleito nas eleições da entidade em julho deste ano.

Adjuto Afonso defende a emancipação dos municípios e argumenta que a falta de autonomia de regiões não emancipadas ocasiona a não oferta de qualquer serviço público. “No Amazonas temos o exemplo do Distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no município de Manicoré, in the southern state. A região tem viabilidade econômica mais que suficiente, mas os moradores penam sem acesso à infraestrutura básica. Com a emancipação, Matupi vai contar com políticas públicas direcionadas e terá autonomia administrativa para resolver diversas questões. Near 200 municípios no país se encontram na mesma situação”, diz o deputado.

O evento é uma realização da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas Pará (Fadeppa) e da Associação do Movimento Emancipalista de Mosqueiro (Amem). O objetivo é promover a integração entre os emancipalistas representantes dos distritos, além de discutir ações que visam o fortalecimento do movimento a níveis local, estadual e nacional.

Vale ressaltar que em julho deste ano o senado federal aprovou um projeto que abre oportunidade para a criação de pelo menos mais 200 novos municípios no país. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e já foi vetado duas vezes pela presidência da república nos anos de 2013 e 2014. Apesar das resistências do palácio do planalto, o texto foi aprovado com o apoio de 57 senators. Somente nove votaram contra o projeto.

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