Procon Manaus performs 'Operation Couvert'

A principal orientação aos empresários é a fixação do valor do couvert artístico
28/08/2015 16h41 - Updated 28/08/2015 16h41
Photo: disclosure

A Ouvidoria Municipal e o Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), estão promovendo a “Operação Couvert”, que tem como foco orientar bares, restaurantes e casas noturnas sobre a Lei Municipal 2.022/2015. As ações de fiscalização já estão sendo realizadas e a meta é percorrer cerca de 20 estabelecimentos comerciais até o próximo sábado, 29.

A principal orientação aos empresários é a fixação, em local visível, do valor do couvert artístico e/ou alimentício, uma vez que um dos artigos da legislação define que o estabelecimento comercial não poderá cobrar pelo serviço sem antes afixar em local de fácil visualização os valores repassados aos artistas.

O Procon Manaus também está atento às demais leis consumeristas, conforme explica o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alexander Cohen. “Vamos fiscalizar o cumprimento de outras leis, como a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), precificação, afixação da não obrigatoriedade de se pagar os 10% e a Lei do Troco”, said.

A classe musical é a mais interessada na chamada Lei do Couvert e, that is why, duas reuniões já foram realizadas entre o Procon Manaus e o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Amazonas (Sindmam). Ficou acordado que o setor jurídico do sindicato iria sugerir mudanças na legislação.
“Entendemos que a lei veio favorecer a classe. Se pessoas se deslocam para ouvir e prestigiar os artistas em determinado local, logo, o couvert artístico deve ser pago”, comentou a cantora Márcia Siqueira, vice-presidente do Sindmam.


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