10/08/2015 13h35 - Updated 10/08/2015 13h35

Alderman has PL prohibiting indiscriminate sale of dental material

A proposta foi apresentada nesta segunda-feira.
Photo: reproduction
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O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (Comsau/AM), vereador Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), durante pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, on the morning of Monday 10), defendeu o projeto de Lei (PL) No 245/15, protocolado hoje, que proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito da odontologia, por estabelecimentos comerciais que não possuam as autorizações pertinentes, em atendimento às solicitações do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO/AM) e profissionais que atuam na área.

“A prática está se tornando comum em nossa cidade por parte de pessoas sem critério profissional, o que acarreta crescimento de doenças dentárias causadas pelo autotratamento comum no uso de aparelhos ortodônticos e na tentativa de branquear os dentes”, ressaltou Dr. Ewerton Wanderley.

Entre os fatores que contribuem para os altos índices de mutilações dentofaciais, como destacou o parlamentar, está a falta de leis especificas, que embasem as fiscalizações nos âmbitos municipal e estadual associados à campanha de orientação e o não acompanhamento profissional, além da venda indiscriminada de material odontológico e a presença de falsos dentistas que oferecem tratamentos sem critérios, causando danos à saúde da população de Manaus.

O parlamentar justifica que a proposta, caso seja aprovada, dará maior segurança à saúde bucal da população, evitando que outras doenças apareçam, em decorrência do uso indevido de materiais odontológicos. Similarly, o PL vai restringir o uso dos materiais odontológicos, which, segundo a iniciativa, deverão ser utilizados apenas por profissionais dentistas registrados no Conselho de Odontologia. “Por considerar a gravidade das condutas descritas e a falta de legislação para regulamentar a venda de produtos odontológicos, com a finalidade de permitir um maior controle dos órgãos competentes é que este projeto deve ser aprovado”, He defended Councilman.

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