17/09/2015 06h18 - Updated 17/09/2015 12h22

ALE-AM approves setting in Amazonprev and nine proposals

Proposta do Amazonprev aumenta de 11% for 22% repasse do Estado para o Fundo.
Proposal was approved after inversion of the agenda in the ALE-AM in ordinary session which started at 9 am. (Photo: DIRCOM OF-AM)
Proposal was approved after inversion of the agenda in the ALE-AM in ordinary session which started at 9 am. (Photo: DIRCOM OF-AM)

The Amazonas Legislative Assembly (hazard) approved on Wednesday (16), por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2015 que aumenta de 11% for 22% a contribuição do Governo do Estado para o Programa de Previdência estadual. Outros nove projetos de lei e dois requerimentos também foram aprovados.

A proposal, segundo o presidente da Casa, Mr Joshua Neto (PSD) visa amenizar um déficit em um dos fundos do programa previdenciário e assegurar o pagamento dos proventos dos servidores aposentados, conforme explicou o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, e do diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), Fabio Garcia, em reunião realizada na Casa, no last day 8 of September, with the presence of 24 MEPs. “Espero que essa mudança possa ajudar o setor envolvido, que é o setor de previdência do nosso Estado, e assegurar os proventos desses servidores”, he said.

A proposta foi aprovada com uma abstenção do deputado Luiz Castro (PPS) e um voto contrário do deputado José Ricardo (PT). Luiz Castro se absteve de votar sob a justificativa de que se tratava de uma manobra para que recursos já repassados ao Fundo, deixem de ser considerados como despesa com pessoal, e não sejam contabilizados no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

The government leader in the House, David Almeida (PSD) negou essa versão, e disse que o projeto foi amplamente discutido em todos os termos, inclusive com técnicos do governo durante os 10 dias de tramitação, e não apresenta efeitos na LRF. Still he said, a contribuição dos servidores à aposentadoria vai permanecer inalterada, apenas a do Estado irá aumentar.

Os deputados Belarmino Lins (PMDB), Bosco Saraiva (PSDB), would Garcia (PSDB) e Serafim Correa (PSB), se manifestaram favoráveis ao projeto. “Fico feliz em ver que o Estado não vai repassar esse prejuízo para o servidor, diferente do governo federal que está repassando o rombo do sistema previdenciário para o funcionalismo público”, disse Bi Garcia.

Outros Projetos

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 249/2014, de autoria do deputado Belarmino Lins (PMDB), que altera regras do Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal, e desobriga o produtor rural a apresentar Guia de Transporte Animal (GTA) nas transferências entre municípios no Estado.

Também foi aprovado o Projeto de Lei que considera o município de Fonte Boa como cidade de Interesse Turístico. O título permite a cidade firmar convênios com o Ministério do Turismo e ter acesso a incentivos nacionais.

O parlamento aprovou também os projetos que: institui o dia 25 de setembro como o Dia Estadual do Farmacêutico; o que prevê a criação do Fórum Estadual de Ciência, Technology and inovation (Fecti); e o que determina o fornecimento de três refeições diárias em embarcações de transporte intermunicipal e interestadual, de acordo com o tempo da viagem.

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A Aleam também aprovou o Requerimento do deputado Belarmino Lins, que convida o apresentador de TV, Luciano Hulk, a participar da entrega de uma casa construída em Manaus com recursos próprios do deputado Sabá Reis (PR), e o Requerimento do deputado Adjuto Afonso (PP) que pede uma Moção de Parabenização para o Colégio Santa Dorotéia, pelo aniversário de 105 years, que será comemorado no dia 15 of October.

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