Recursos de multas de trânsito devem ser revertidos em campanhas educativas, segundo nova Loman

A medida segue o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
17/09/2015 11h02 - Updated 17/09/2015 11h04
Photo: Karla Vieira/Semcom

Metade dos recursos arrecadados pelo Município com a cobrança de multas de trânsito deverá ser investidos na promoção de campanhas educativas voltadas à área. É o que determina a Lei Orgânica do Município de Manaus – após a revisão aprovada recentemente. A emenda inserida é de autoria do vereador professor Bibiano.

A medida segue o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 320), o qual determina que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. “O que vemos é o uso da receita decorrente das multas para custear despesas com o pagamento de pessoal de órgãos envolvidos com a gestão e a fiscalização de trânsito, o que é uma distorção já que a rigor não estão servindo para tornar o trânsito da cidade mais seguro”, criticou Bibiano.

For parliamentary, as campanhas educativas têm por finalidade sensibilizar todos aqueles envolvidos no trânsito para uma mudança de atitude visando a reduzir o alto índice de violência no trânsito. “Muitos acidentes ocorridos no trânsito de nossa cidade poderiam ser evitados. But, for this, é necessária uma mudança de atitude da parte de todos os envolvidos e uma ação mais contundente dos órgãos governamentais”, frisou Bibiano. “Precisamos promover um trânsito mais civilizado e seguro para todos os cidadãos”, completed.

Signaling
Além do investimento em campanhas educativas, a proposta do parlamentar é que parte desse percentual seja aplicado na melhoria da sinalização de trânsito. A falta de sinalização indicativa antes das faixas de pedestres é um dos problemas constatados. Outras medidas para a melhoria da sinalização de trânsito na cidade precisam ser adotadas, including, reposição e implantação de novas placas de sinalização vertical, tanto de advertência, como as de regulamentação; e serviços de sinalização horizontal, mainly, faixas de pedestres.

“Uma cidade bem sinalizada contribui para disciplinar o trânsito e oferece mais segurança tanto para motoristas quanto para pedestres, therefore, a Prefeitura precisa adotar medidas urgentes nesse sentido”, advertiu Bibiano, o qual destaca esperar que a Prefeitura cumpra efetivamente a nova lei.


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