TCE condena prefeito de Santa Izabel a devolver R$ 2,5 million to public coffers

Mariolino teve as contas de 2013 reproved.
30/09/2015 20h03 - Updated 1/10/2015 02h14
Photo: Divulgação/ Antônio Zacarias

The Amazonas State Court (TCE-AM) deemed irregular, na sessão desta quarta-feira (30), as contas do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira, for the financial year 2013, e o condenou a devolver cerca de R$ 2,5 million to public coffers, entre multas de glosas. Others 37 processes, sendo sete prestações de contas, 26 recursos e três consultas ao TCE, também foram analisadas pelos conselheiros.

Entre as principais irregularidades encontradas nas contas de Mariolino Siqueira estão contratos firmados sem licitação, totaling R $ 958,701; ausência de comprovantes de contratos, não especificação de despesas, e ausência de relatórios de controle e de acompanhamento de fiscalização de obras, que poderiam comprovar se as obras foram executadas.

Também foi apreciada a prestação de contas do ex-prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, exercise 2006. A decisão do pleno foi pela regularidade com ressalvas. Seguindo o voto-vista do conselheiro convocado Mário Filho, a maioria dos conselheiros e auditores decidiram aplicar uma multa de R$ 3,3 one thousand, por conta de atrasos no envio dos relatórios financeiros, from January to December 2006, the TEC. O ex-prefeito tem 30 dias para devolver o valor aos cofres.

Regular with caveats
Ainda durante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas, without penalty application, as prestações de contas do Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional (exercise 2012), de responsabilidade de Ronyerveson Pereira Siqueira; do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ronney César Campos Peixoto, exercise 2013; da Comissão Geral de Licitação, exercise 2014, de responsabilidade de Epitácio de Alencar e Silva Neto, presidente da Comissão e ordenador de Despesas, e de Cláudia Silva Thomaz de Lima, vice president; da Casa do Albergado de Manaus, de responsabilidade de Nelson Braga Júnior (period of 01/01/2014 a 20/03/2014), Marco Antônio Assunção Lima (period of 20/03/2014 a 12/12/2014) e Antônio Jorge de Albuquerque Santiago, diretores da Unidade Prisional e Ordenadores de Despesas; e do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), de responsabilidade de Walter Cohen Ferreira Júnior, coordenador do Fundo Municipal para Desenvolvimento do Meio Ambiente e Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e ordenadora de despesas.


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