06/10/2015 14h43 - Updated 6/10/2015 14h45

Bibiano vai acionar TCE para auditoria nas contas da prefeitura

In 2014, a prefeitura gastou R$ 42,293 milhões com publicidade.
Photo: James Correa (CMM)
Photo: James Correa (CMM)

Mesmo com as constantes reclamações de falta de recursos, a Prefeitura de Manaus aumentou os gastos com publicidade em 57,20% the last four years, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual do período. In contrast, áreas consideradas essenciais tiveram redução de gastos, como é o caso da Educação, in 16,54%. Por conta dessa situação, o vereador professor Bibiano (PT), que apresentou os números durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) on Tuesday (6), vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realização de auditoria nas contas da prefeitura, na área de Comunicação.

Na LOA de 2013, for example, foi disponibilizado o montante de R$ 28,187 milhões para uso com publicidade; in 2014 o valor foi de R$ 42,293 millions; in 2015, o montante foi de R$ 57,812 milhões estabelecido na Lei Orçamentária e, now, para a LOA de 2016 a Secretaria Municipal de Comunicação (If with) terá uma dedução orçamentária de R$ 65,857 millions, o que totaliza aumento percentual de 57,20% no period.

Outras secretarias consideradas de importância registraram perda no orçamento. Uma delas é a Secretaria Municipal de Educação (semed). A dotação orçamentária direta da secretaria teve variações nos últimos anos, com registro de queda: R$ 505,114 millions (2013), R$ 562,524 (2014), R$ 544,061 millions (2015) e para 2016, a previsão orçamentária é de R$ 433,420 milhões – a menor do período, totalizing -16,54%.

Num comparativo, entre a LOA de 2015 e a de 2016, a queda é ainda maior no orçamento da Semed: -20,34%. Outra área essencial que também foi depreciada pelo governo municipal foi a de saúde. Proof of that, é o aumento quase imperceptível detectado no Fundo Municipal de Saúde num comparativo entre as dotações orçamentárias de 2015, R $ 823,868 millions, e 2016, R $ 831,988 millions, variação de 0,99%.

Para o vereador professor Bibiano, é inadmissível que a prefeitura tenha um gasto tão alto com comunicação se comparado aos investimentos em Educação e Saúde, infinitamente inferiores. Outro aspecto levantado pelo vereador, durante o discurso, foi o fato de que a Secretaria Municipal de Comunicação, somente de janeiro a agosto deste ano, ter gastado R$ 63,881 milhões – valor superior ao previsto para o ano de 2015 all, uma vez que a dotação orçamentária era de R$ 57,812 millions. “A Prefeitura de Manaus já gastou com publicidade mais de 10% do que estava previsto para o ano de 2015 somente de janeiro a agosto”, critica o vereador.

De acordo com Bibiano, o agravante é que o caráter das propagandas não segue o que está estabelecido na legislação. According to him, the article 37, paragraph 1, of the Federal Constitution, estabelece que a publicidade dos atos, programas, works, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, signos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades do poder público. “Se for prestar atenção nas propagandas veiculadas pela prefeitura, é possível constatar que praticamente todas são no campo da autopromoção”, salienta Bibiano, que ressalta que a prefeitura da cidade está notadamente descumprindo o que determina a lei em relação aos gastos com Comunicação.

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